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Alemanha

Berlim é processada pelas más condições para refugiados

Advogados entram com ação judicial contra o secretário de Assuntos Sociais de Berlim, devido às condições precárias oferecidas aos solicitantes de asilo. Casos de ferimentos, exaustão e hipotermia foram registrados.

As condições no Departamento Estadual de Saúde e Assuntos Sociais em Berlim (Lageso, na sigla em alemão) tem sido motivo de constrangimento nacional para a Alemanha nos últimos meses.

Todos os dias, centenas de refugiados se amontoam ao longo das barreiras de metal do lado de fora da agência estatal, cujo pátio se tornou uma gigante sala de espera enlameada, desde meados do ano. A atenção das pessoas se dirige a um painel eletrônico com dígitos amarelos – e cada vez que o número de uma senha aparece no painel, há um burburinho na multidão.

As cenas no Lageso não produziram nada além de manchetes negativas para a capital alemã. As notícias iniciais – sobre pessoas esperando dias e semanas para ser registradas – foram substituídas em outubro por relatos de agressões físicas e slogans neonazistas cantados por seguranças contratados pelo governo da cidade para manter a ordem. A empresa de segurança em questão já foi substituída.

Também houve relatos esporádicos de doenças e lesões: no dia 15 de novembro, por exemplo, voluntários chamaram uma ambulância quando um homem que estava esperando na fila apresentou sinais de hipotermia – mais tarde, um médico de emergência mediu a sua temperatura: 32°C.

Governo chamado a prestar contas

Agora, um grupo de 40 advogados entrou com queixas por danos físicos contra o secretário de Assuntos Sociais de Berlim, Mario Czaja, e o chefe do Lageso, Franz Allert, por permitir que tal situação continue. "Condições como as de Berlim são únicas em todo o país", afirmou a advogada Christina Clemma em declaração publicada na segunda-feira pela União de Juristas Democráticos (VDJ), uma das duas organizações responsáveis pelas ações judiciais. "Em nenhum outro estado alemão, políticos e administração falharam de forma tão sistemática como aqui."

"Sabemos de uma mulher grávida que desmaiou, de uma lesão que surgiu após uma queda, por exemplo", disse o advogado Ulrich von Klinggräff em entrevista à Deutsche Welle. "Não fizemos uma lista abrangente, mas temos relatos da [organização de voluntários] Moabit Hilft e coletamos certos casos de amostra."

Berlin Flüchtlinge frieren vor dem LaGeSo

Houve relatos de hipotermia na fila do Lageso

Desde que o processo foi aberto, Von Klinggräff vem recebendo e-mails de pessoas oferecendo mais informações. "Um professor que dá aulas de alemão para refugiados me falou sobre um menino migrante completamente exausto que desmaiou na sala de aula", disse o advogado. "Ele contou que havia estado na fila do Lageso desde 4h e mostrou um ferimento na mão provocado por alguém da segurança."

Em sua queixa, os advogados listaram uma série de testemunhas, incluindo voluntários, jornalistas, ativistas de ONGs e o médico Günther Jonitz, presidente da Câmara de Médicos de Berlim, que condenou publicamente as condições no Lageso.

Só em Berlim

Von Klinggräff explicou ser improvável que o Ministério Público aceite as queixas contra Czaja – políticos eleitos quase nunca têm que responder pelas falhas das autoridades. "É claro que tenho muitas esperanças de que os promotores vejam a necessidade de fazê-lo", disse. "Mas, ao mesmo tempo, somente a atenção que temos tido por parte da imprensa já é uma vitória. E espero que a pressão social sobre o Sr. Czaja venha dar frutos."

É verdade que Berlim é uma das administrações públicas mais pobres da Alemanha, mas Von Klinggräff diz não ver desculpas para tal situação. "Não haver recursos numa cidade como Berlim é algo ridículo", reclamou o advogado. "Isto é algo que tem a ver com prioridade política. Tem-se a impressão de que as condições são tão ruins porque as pessoas são tratadas como cidadãos de segunda classe. Deve ser porque para o governo da cidade, ou para o Sr. Czaja, o controle e a segurança valham mais que a integridade física das pessoas."

Berlin Lageso Flüchtlinge Polizei

Estima-se que 800 refugiados cheguem diariamente a Berlim

A resposta de Czaja à ação judicial foi otimista. "Todos são livres para apresentar uma queixa, mas isso não vai melhorar a situação dos refugiados", informou o secretário. "A acusação de que a administração havia provocado conscientemente lesões e doenças é um absurdo. Eu a rejeito completamente. Trabalhamos todos os dias para evitar a falta de moradia."

Caos dentro e fora

Berlim tem se esforçado para acomodar por volta de 800 novos migrantes que chegam diariamente à cidade, segundo as estimativas. Apesar de um contingente de emergência de funcionários e até mesmo de pessoal militar para assumir funções administrativas, o caos dentro do Lageso parece se refletir também por dentro.

A emissora pública local RBB coletou, recentemente, um número alarmante de relatos de funcionários anônimos da secretaria. "Os casos que ainda não foram processados estão empilhados em embalagens amarelas dos correios", disse um funcionário. "E essas embalagens estão guardadas em diversas salas. Não há nenhum sistema de processamento. É por isso que existe o trabalho do 'pesquisador' – são colegas ocupados somente em encontrar os arquivos corretos."

"Chamamos por volta de 500 refugiados ou mais diariamente – com atendimento até 21h", informou outro funcionário. "Mas já sabemos há semanas que só podemos verificar no máximo 200. Eu continuo a perguntar para meus superiores por que não podemos realizar um número realista de consultas. A resposta é que isso provavelmente ter a ver com alguma diretriz ou outra coisa a ser seguida."

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