Condições do pacote

Os bancos que recorrerem ao pacote econômico disponibilizado pelo governo alemão terão de aceitar intervenções em sua política de negócios e de remunerações dos executivos, além de pagar taxas por garantias ou injeções de capital.

As condições do plano de ajuda aos bancos alemães atingidos pela crise financeira foram anunciadas na manhã desta segunda-feira (20/10), em Berlim, por Torsten Albig, porta-voz do Ministério das Finanças.

O pacote, aprovado em tempo recorde na semana passada pelas duas câmaras do Parlamento e assinado na sexta-feira (17/10) pelo presidente alemão, é composto de dois elementos. Além de garantias para o crédito interbancário, ele oferece ao setor financeiro ajuda concreta em forma de injeções de capital. As instituições só receberão ajuda se dispuserem de capital próprio suficiente.

Agência em Franfkfurt administra fundo de ajuda

O pacote prevê ajudas da ordem de 480 bilhões de euros, sendo 400 bilhões de euros em garantias interbancárias e 80 bilhões de euros para a capitalização de bancos em dificuldades. As injeções de capital serão limitadas a 10 bilhões de euros por banco.

Para a compra de ativos podres, a ajuda se restringe a 5 bilhões de euros sujeitos à cobrança de juros. Além disso, o banco poderá ser obrigado a pagar uma indenização se o negócio acabar em prejuízo.

Essas verbas vêm de um fundo constituído por receitas do governo federal depositadas no Banco Central alemão. Para sua administração, foi criada a Agência de Estabilização dos Mercados Financeiros (FMSA, do alemão), que entrou em funcionamento nesta segunda-feira em Frankfurt e é controlada pelo Ministério das Finanças.

Vencimentos limitados em 500 mil euros

Também entre as condições impostas para a concessão de ajuda está a limitação dos vencimentos dos diretores em 500 mil euros por ano. Além disso, eles não poderão receber bônus ou prêmios.

A agência poderá intervir na política de negócios dos bancos que receberam ajuda, além de examinar a sustentabilidade dos produtos financeiros de risco. Dependendo do negócio ou do mercado em que ele é feito, a agência pode solicitar seu cancelamento. O valor da injeção estatal orienta-se pelo capital próprio de cada instituição bancária. A ajuda não é gratuita e as garantias caducam em 31 de dezembro de 2012.

Durante o período em que durar a ajuda estatal, os bancos ficarão proibidos de pagar dividendos a acionistas. Todas as intervenções serão sujeitas ao pagamento de taxas, e os bancos ficarão obrigados a conceder empréstimos a pequenas e médias empresas para garantir a estabilidade da economia.

Os bancos e seguradoras alemães anunciaram que avaliarão as condições do pacote para depois decidir se apresentam um pedido de ajuda. O único banco que confirmou interesse foi o BayernLB, da Baviera, que deve fazer um pedido de até cinco bilhões de euros. Duras críticas a Ackermann

Duas grandes instituições alemãs já anunciaram que não irão usufruir da ajuda estatal: a resseguradora Münchner Rück e o Deutsche Bank. Afirmações de Josef Ackermann, presidente do maior banco alemão, geraram críticas do governo alemão. Ele teria dito à revista Spiegel que se envergonharia "de ter de pedir dinheiro ao Estado".

A chanceler federal Angela Merkel e o ministro das Finanças, Peer Steinbrück, reagiram com fortes críticas. O que o presidente do Deutsche Bank disse é "incompreensível, inaceitável e injustificado", disse o porta-voz do governo, Thomas Steg. A crítica não seria aceitável porque o próprio Ackermann havia solicitado um programa de ajuda contra a crise financeira.

Comissão para reformar mercados financeiros

O governo alemão designou Otmar Issing, ex-economista-chefe do Banco Central Europeu, para chefiar a comissão que apresentará sugestões para a reforma estrutural do setor financeiro internacional. A comissão também está encarregada de preparar o encontro de cúpula do G8 no final do ano.