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Mundo

Aviões não tripulados dos EUA operam em zona jurídica mal definida

Uso de aviões não tripulados é controverso por vários motivos. Morte de presumível terrorista alemão no Paquistão leva Procuradoria Geral da Alemanha a examinar procedimento militar à luz do direito internacional.

Pouco antes de morrer, Bünyamin E. viajara para o Waziristão do Norte, região montanhosa no noroeste do Paquistão tida como centro de radicais muçulmanos. Em 4 de outubro de 2010, juntamente com alguns de seus correligionários, o presumível extremista foi atingido por um míssil, disparado por um veículo aéreo não tripulado (VANT) dos Estados Unidos.

Bünyamin E. foi o primeiro alemão vítima de uma ofensiva de VANTs norte-americanos. Na luta contra o terrorismo, Washington aposta em peso nesses veículos, em geral controlados remotamente a partir dos EUA, com o fim de espionar ou matar inimigos.

Segundo estimativas do independente Escritório Norte-Americano de Jornalismo Investigativo, o número de vítimas fatais de ataques por aviões não tripulados no Paquistão, entre 2004 e 2012, ultrapassou 3 mil, entre os quais mais de 800 civis.

Pena de morte teleguiada

A Procuradoria Geral da República da Alemanha investiga agora pela primeira vez a controvertida prática – após um processo de quase dois anos para conferir se a questão seria efetivamente de sua alçada. Sua tarefa é verificar se o emprego dos VANTs constitui uma violação do direito internacional, uma vez que os EUA operam numa zona juridicamente obscura.

Jochen Hippler, do INEF

Jochen Hippler, do INEF

Jochen Hippler, especialista em intervenção militar do Instituto pelo Desenvolvimento e pela Paz (INEF), em Duisburg, considera as ofensivas com veículos teleguiados um assunto complicado, sobretudo no Paquistão, onde elas se realizam contra a vontade – pelo menos oficial – do governo local.

"Por um lado, temos o problema de que ataques militares contra um país com que não se está em guerra são uma infração do direito internacional", declarou à DW. Por outro lado, o homicídio de pessoas tidas como extremistas islâmicos é problemático.

"Tanto nos Estados Unidos quando na Alemanha se argumenta, com boas razões, tratar-se de uma pena de morte contra pessoas acusadas de alguma coisa, sem que um tribunal as tenha sentenciado por tal", observa Hippler.

Definições vagas

Contudo, desde George W. Bush e sua "Guerra contra o Terror", os EUA têm contornado o direito penal nacional, porém tomando como base a definição segundo a qual terrorismo não constituiria um crime, mas sim um ato de guerra, e os terroristas seriam combatentes.

Assim, entraria em efeito o direito internacional de guerra, originalmente concebido para tratar de conflitos entre países. Segundo ele, o assassinato de combatentes inimigos é, em princípio, permissível, mesmo que haja vítimas civis. A questão central que a Procuradoria Geral da República alemã pretende esclarecer agora é se Bünyamin E. podia ser considerado combatente num conflito armado.

Entretanto, o direito de matar combatentes inimigos também está subordinado a uma série de critérios, sublinha Martin Kahl, coautor do Friedensgutachten 2012 – relatório financiado pela Fundação Alemã de Pesquisa da Paz (DSF). No entanto, esses critérios são extremamente vagos.

"Na verdade, a pessoa tem que estar lutando ativamente. O caso mais simples seria, portanto, se ela possui uma arma e está diretamente envolvida em operações de combate contra soldados norte-americanos", explica Kahl. E justamente este não é o caso na maioria das vítimas fatais de ofensivas pelos VANTs norte-americanos.

Além disso, o direito internacional atenta para uma proporcionalidade entre a morte do presumido terrorista e o número das possíveis vítimas civis. Infelizmente, não há qualquer informação sobre o que significaria "proporcional", critica o especialista em pesquisa da paz.

Campo talibã de treinamento no Waziristão

Campo talibã de treinamento no Waziristão

Homicídio seletivo x prevenção de violência

Um argumento dos norte-americanos a favor das intervenções não tripuladas é que, com o assassínio direcionado de extremistas islâmicos, se estaria cometendo "algo de mau", para, no entanto, evitar "um mal maior", expõe Kahl.

Do ponto de vista puramente militar, o emprego dos VANTs é um meio extremamente bem sucedido para os EUA. "Neutralizou-se toda uma série de membros do alto escalão da Al Qaeda e radicais islâmicos em Estados como o Iêmen, 'dando um susto', por assim dizer, em toda a rede e restringindo sua capacidade de operar."

Martin Kahl, coautor do Relatório sobre a Paz 2012

Martin Kahl, coautor do Relatório sobre a Paz 2012

Além disso, não há mortos do lado estadunidense, e através da tecnologia relativamente precisa, em geral ocorrem menos vítimas fatais do que no caso de outras técnicas bélicas.

Entretanto, é justamente a simplicidade dessa estratégia militar que também suscita reservas morais em Martin Kahl. Uma guerra por controle remoto, sem mortes entre os próprios soldados, com gastos relativamente modestos e que mal é notada no país de origem, pode rapidamente se transformar num recurso político praticável com que se lida de forma leviana.

Complicações internas

Cabe aguardar se o caso Bünyamin E. redundará em ação jurídica. Caso o ataque aéreo seja caracterizado como contrário ao direito internacional, as autoridades deverão requerer cooperação administrativa de seus colegas norte-americanos, supõe Jochen Hippler. "Porém acho improvável que os americanos irão divulgar o nome da pessoa que apertou o botão, no momento decisivo."

Para a Procuradoria Geral, o caso é ainda agravado por uma acusação contra o Departamento Federal alemão de Investigações. O órgão encontra-se sob suspeita de ter prestado um papel decisivo na localização dos radicais, utilizando-se de dados sobre viagens e ligações de celular de Bünyamin E..

Autoria: Christina Ruta (av)
Revisão: Roselaine Wandscheer

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