Pena máxima

Começa nesta quarta-feira (24/02) em Genebra a quarta edição do Congresso Mundial contra a Pena de Morte. Organizações internacionais que lutam pelos direitos humanos e representantes das Nações Unidas passarão os próximos dois dias discutindo uma estratégia para abolir a pena máxima do cenário internacional.

Cinco países que estão especialmente no centro da discussão. Estados Unidos, Arábia Saudita, Irã, Paquistão e China foram responsáveis por 90% das execuções de pena de morte em 2008 – a China, no entanto, ocupa o primeiro lugar em disparado.

Desde que a pena de morte foi restabelecida nos Estados Unidos, em 1976, mais de 1.200 pessoas foram executadas – e cerca de 3 mil condenadas à morte aguardam o cumprimento da pena em prisões.

Embora muitas dessas sentenças de morte sejam comutadas para prisão perpétua, ainda há, por parte dos norte-americanos e dos tribunais, uma atitude pró-pena de morte. Nem mesmo os numerosos protestos internacionais têm sido capazes de alterar esta situação.

China: não há dados oficiais

A República Popular da China acumula um triste recorde: mais pessoas são executadas no país por ano do que em todas as outras nações juntas. Segundo uma estimativa da Anistia Internacional, em 2008 aproximadamente 1.700 pessoas receberam a pena de morte, o que corresponde a 70% das execuções de todo o globo.

Apesar de ainda não haver dados disponíveis sobre referentes à 2009, a organização supõe que a situação não tenha melhorado no país asiático. Para Dirk Pleiter, da Anistia Internacional na Alemanha, as 1.700 penas executadas são apenas a ponta do iceberg – e sobre o assunto não há dados estatísticos oficiais do governo chinês.

"Aparentemente, essa contagem é abordada como segredo de Estado, ou seja, não é possível obter a informação de fontes oficiais, o que dá uma noção do quanto a pena de morte é aplicada no país", defende Pleiter.

No começo de 2007, o governo chinês adotou uma lei segundo a qual cada sentença de morte do Supremo Tribunal Popular em Pequim deveria ser revisada – o que deveria dificultar consideravelmente a imposição da pena capital.

Para Dirk Pleiter, a lei parece não ter provocado o efeito esperado. "Segundo mostra nossa contagem, e também as autoridades chinesas, uma parcela de 10% a 15% das decisões tomadas pelo Tribunal Popular são rejeitadas pela Justiça."

Segundo o ativista, as autoridades chinesas não estão dispostas a limitar a quantidade de crimes que podem ser punidos com a pena de morte – apesar de a legislação chinesa pregar que esse tipo de punição seja aplicada apenas em casos de crimes extremamente graves, como evasão fiscal, exploração da prostituição ou tráfico de drogas. Segundo o código penal chinês, são 68 delitos ao todo que podem ser punidos com a pena de morte.

Motivações políticas

Apesar da reforma do sistema judicial, a China ainda não parece um Estado de Direito, pois a Justiça do país está ligada ao partido comunista. A pena de morte também é aplicada segundo motivações políticas na China, como lembra Aurélie Placais, da Coalizão Mundial contra a Pena de Morte, a organização que encabeça o congresso.

Como exemplo, há a condenação de tibetanos e dos uigures depois da revolta no Tibete em 2008 e dos conflitos registrados na província de Xinjiang, no verão de 2009.

"Nesses dois casos, dos tibetanos e dos uigures, sabemos exatamente que eles foram executados por razões políticas, e em prazo mínimo. Os conflitos em Xinjiang aconteceram em julho, e a primeira execução foi em novembro. É claro que em cinco meses não dá para ter acesso justo a um advogado, nem para apresentar um pedido de clemência. Nesses casos, achamos que o processo não foi justo", argumenta Placais.

No entanto, Aurélie Placais vê indícios de que, no futuro, a pena de morte seja menos aplicada na China, ao contrário de países como Irã. Para a ativista, o governo chinês é mais aberto ao diálogo sobre o tema.

"Acho que a China vai reduzir o número de execuções, mas a pena de morte não será abolida tão logo. Eu acredito que a vontade política é de diminuir o número de execuções, basicamente, para seguir a tendência internacional", avalia Placais.

Pena na América Latina

Em Cuba e na Guatemala a pena de morte continua sendo legal. Na Guatemala, a aplicação da pena foi suspensa em 2002, mas voltou à legalidade em 2008. Dentre os vários argumentos usados, está o do general aposentado e político conservador Otto Pérez Molina: "A pena de morte é a única medida para dissuadir os delinquentes."

No entanto, a apologia da pena capital não vem apenas da ala da direita. Em janeiro último, o Partido Verde Ecologista do México propôs que a punição fosse restaurada, alegando que a maioria da população estava de acordo com a medida diante do número de sequestros e homicídios.

Segundo defende Kai Ambos, especialista em Direito Penal da Universidade de Göttingen, na Alemanha, a noção de que a pena de morte atue como medida de segurança preventiva não é aceita no direito penal e pela criminologia. Isso, porque não há evidências empíricas sobre seu efeito dissuasivo – não há provas de que a pena capital garanta o cumprimento das leis ou que reduza a violência.

Ainda assim, diversos setores da sociedade em países como El Salvador, Honduras, Colômbia e Peru pedem que a execução seja aplicada como meio de conter a violência e o crime organizado.

Autor: C. Ricking / E. Romero-Castillo / N. Pontes
Revisão: Augusto Valente