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Mundo

Atentados na França acirram debate sobre leis de segurança na Europa

Discussão sobre regras antiterrorismo mais severas opõe defensores da proteção à privacidade e políticos favoráveis a um maior monitoramento e controle dos dados da população.

Sempre que há ataques terroristas, aparecem apelos por leis de segurança mais rigorosas. Foi assim após o 11 de Setembro ou em seguida aos atentados de Madri e Londres, em 2004 e 2005, respectivamente.

Um dos principais pedidos dizia respeito à análise e armazenamento de dados pessoais, seja de telecomunicações, bancários ou de passageiros de companhias aéreas. Os EUA recebem, por exemplo, em voos transatlânticos, os dados de todos os passageiros de transporte aéreo de países da UE, incluindo nome, endereço e número de cartão de crédito.

A maioria dos ministros do Interior europeus gostaria de introduzir um sistema de dados de passageiros de voos para as rotas europeias. Mas o Parlamento Europeu tem se oposto a isso, por causa de preocupações com a privacidade.

O ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière, diz não entender tal resistência, depois dos atentados de Paris. "Quem rejeita um acordo europeu sobre dados de passageiros de companhias aéreas não sabe que chegou a hora", afirmou o ministro, após a reunião com seus colegas europeus no domingo, em Paris.

Ataques, apesar de monitoramento

Attentäter des Anschlags auf Charlie Hebdo in Paris

Autores do atentados na França eram conhecidos das autoridades

Mas críticos argumentam que as autoridades francesas tinham todas as informações relevantes sobre os terroristas. Liberais e Verdes no Parlamento Europeu também se queixam de que os Estados-membros usam os atentados em Paris agora para tentar impor leis mais rigorosas, que não teriam chance alguma em circunstâncias normais.

O eurodeputado verde alemão Jan-Philipp Albrecht, especialista em proteção de dados, questiona que a vigilância em massa sem razão seja o meio adequado para impedir tais atos. Albrecht acredita ser mais razoável uma melhor cooperação entre a polícia e as autoridades judiciárias dos Estados-membros da UE.

"Reflexo pavloviano"

Os liberais no Parlamento em Estrasburgo consideram o assunto de forma similar. O líder liberal Guy Verhofstadt escreve no site de sua bancada que o apelo por uma maior coleta de dados é "um reflexo pavloviano" dos Estados-membros e que a troca de informações já deveria ter melhorado há muito tempo.

Ele afirma que, enquanto cada vez mais dados dos cidadãos são coletados, não é dada devida atenção à troca de informações. "Devemos defender nossa liberdade contra os terroristas, que a querem destruir", afirma o belga. "Mas temos que também defender a liberdade contra uma erosão de dentro."

Sophie in't Veld, responsável, na bancada liberal, pelo assunto relativo aos dados pessoais de passageiros, pede "que não sejam criados novos poderes sem novas medidas de privacidade".

A resistência no Parlamento pode predominar, mas ela não é unânime. A eurodeputada conservadora alemã Monika Hohlmeier reclama que "na Europa, não se pode verificar a rota de um terrorista ou um criminoso de alta periculosidade".

Ela argumenta que a proteção de dados privados não deve ser desenvolvida para proteger criminosos: "Precisamos dar às autoridades policiais métodos legais de aplicação da lei, para que elas possam prevenir ou investigar atos criminosos graves."

Controles no espaço Schengen

Islamischer Staat Fahne

Militantes islâmicos: centenas de cidadãos da UE lutam na Síria e Iraque

Cidadãos europeus que voltaram de viagens a áreas de crise na Síria e no Iraque representam perigo especial. As estimativas da agência policial europeia Europol é que cerca de 3 mil cidadãos da UE tenham lutado ou estejam lutando nas fileiras da milícia jihadista "Estado Islâmico".

A preocupação é que eles realizem ataques na Europa após o seu regresso. Já hoje, as autoridades policiais e de fronteiras dos países de UE têm acesso ao "sistema de informação de Schengen" para localizar possíveis jihadistas e possivelmente evitar que estes viajem à Síria ou ao Iraque.

Os ministros do Interior querem que no futuro o sistema de informação registre quando um suspeito muçulmano com cidadania da UE chega à Europa vindo de um país como a Síria. A cooperação com países de trânsito, como a Turquia, também deve ser melhorada.

No entanto, o ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz, também quer reintroduzir determinados controles, mesmo dentro do espaço Schengen. No jornal espanhol El País, ele afirmou considerar problemático que centenas de militantes islâmicos possam viajar livremente dentro do sistema Schengen. Por isso, ele defende que algumas disposições do acordo de Schengen sejam alteradas, sem comprometer "o direito à liberdade de movimento".

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