Associações de prevenção à aids criticam legislação alemã sobre transmissão do HIV | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 16.04.2009
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Alemanha

Associações de prevenção à aids criticam legislação alemã sobre transmissão do HIV

A transmissão consciente do vírus HIV é considerada crime na Alemanha. Prisão de portadora do vírus HIV pela suspeita de grave lesão corporal ao praticar sexo inseguro com parceiros provoca debate no país.

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Transmissão intencional da aids é crime na Alemanha

A Deutsche Aids-Hilfe (DAH), organização-teto que reúne mais de cem associações regionais de prevenção à aids na Alemanha, criticou a prisão preventiva de uma cantora pop alemã pela acusação de transmitir de forma consciente o vírus HIV a parceiros sexuais.

Na Alemanha, a transmissão do vírus HIV é considerada crime, se um portador do vírus da aids está ciente da infecção e, mesmo assim, mantém relações sexuais sem proteção.

A prisão de uma portadora do vírus HIV pela suspeita de grave lesão corporal ao praticar relações sexuais desprotegidas gerou um debate nesta semana na Alemanha em torno da legislação e da prevenção da doença. Segundo a Deutsche Aids-Hilfe, desde os anos de 1990, aumentaram as condenações relacionadas à transmissão do HIV no país.

Outras condenações

Diversos processos desse tipo já correram em tribunais alemães. Há dois anos, um tribunal de Würzburg, no sul do país, condenou um homem por tentativa de lesão corporal e por lesão corporal a cinco anos e meio de reclusão, por ter praticado sexo desprotegido com diversas mulheres, sem informá-las de sua infecção. O homem teria menosprezado o perigo da contaminação. Duas mulheres saíram infectadas dessas relações.

Deutschland Symbolbild Welt Aids Tag

Para DAH, responsabilidade não é só do portador

Sob a mesma acusação, outro homem foi condenado a 10 anos de prisão em Stuttgart em 2001, por ter contaminado pelo menos quatro mulheres através do sexo desprotegido.

A base legal para tais veredictos foi uma decisão da Corte Federal de Justiça (BGH) da Alemanha, de 4 de novembro de 1988. A decisão da corte alemã estabelece a punição legal para qualquer pessoa ciente da sua infecção pelo vírus da aids e que pratica sexo desprotegido. Segundo a BGH, em tais casos, a pessoa infectada estaria agindo de forma intencional.

Responsabilidade de todas as partes

A Deutsche Aids-Hilfe criticou duramente a recente prisão preventiva da cantora alemã, como também a divulgação do caso pela Justiça alemã através da mídia. Em comunicado de imprensa, a responsável da organização por questões relativas à mulher, Marianne Rademacher, explicou que a responsabilidade pela possível relação sexual desprotegida estaria sendo jogada somente sobre a jovem cantora, sem questionar a corresponsabilidade do parceiro.

Segundo Rademacher, a política alemã do combate à aids e ao vírus HIV é considerada exemplar justamente por levar em consideração a responsabilidade de cada um, a solidariedade e o combate a qualquer tipo de estigma. Ela afirmou acreditar que a Justiça quer instituir agora um exemplo, mas ressalvou que "a Justiça não é e não deve se tornar um agente de prevenção do HIV na Alemanha".

Segundo a DAH, as condenações concernentes à transmissão do HIV na Alemanha afetam o trabalho de prevenção na área de HIV e aids. Tornar público tais condenações poderia dar a fácil impressão de que o Estado teria o problema sob controle, fazendo com que os cidadãos menosprezassem a necessidade da prática do sexo seguro.

A criminalização da transmissão do HIV, explicou a DAH, pode fazer com que pessoas, com medo de repressões legais, deixem de fazer o teste de aids. Pela lógica da lei, o portador que não sabe que está infectado não está passível de condenação ao transmitir o vírus HIV a outro parceiro através da prática sexual desprotegida. Em contatos sexuais, a DAH defende a responsabilidade de todas as partes.

Prós e contras

MSS - Michael Stich Stiftung HIV/AIDS Kampagne

Cartaz de campanha de prevenção da aids da Fundação Michael Stich

O porta-voz da DAH, Jörg Litwinschuh, declarou esperar que a prisão da cantora alemã não seja um sinal de nova política restritiva perante portadores do HIV. Até agora, o curso liberal da política alemã de prevenção do HIV funcionou bem, afirmou.

Michael Stich, campeão de Wimbledon em 1991, também criticou a prisão da cantora. Isso não ajudaria o trabalho de prevenção da aids, explicou Stich à TV alemã RTL na quarta-feria. Desde 1994, o ex-tenista profissional dirige uma fundação de prevenção à aids que leva seu nome.

Por outro lado, a secretária da Juventude da Baviera, Christine Hadertbauer, concorda com a criminalização. "Trata-se de um caso claro de lesão corporal intencional quando alguém que está infectado com aids tem relações sexuais desprotegidas", afirmou a política do partido conservador União Social Cristã (CSU), nesta quarta-feira.

A promotoria que emitiu mandado de prisão contra a cantora justificou sua decisão devido à suspeita de crime e ao perigo de repetição, caso a cantora ficasse em liberdade.

CA/dpa/ap

Revisão: Roselaine Wandscheer

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