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Economia

As reformas em questão

As câmaras alta (Bundesrat) e baixa (Bundestag) aprovaram nesta sexta-feira (17/10) reformas essenciais para o futuro do país.

Reforma do sistema de saúde: O governo pretende aumentar, já em 2004, a participação do segurado quando este for ao médico ou ao dentista. A cobertura das seguradoras, por sua vez, diminui. A partir de 2005, o cidadão deverá arcar sozinho com os custos de próteses dentárias.

A reforma da saúde, aprovada em conjunto pela coalizão de governo (social-democrata-verde) e pela oposição (democrata-cristã e liberal), já havia sido aprovada pela câmara baixa (Bundestag) e passou pelo crivo do Bundesrat (câmara alta)

Seguro-desemprego: A reforma estabelece uma redução do período de pagamento do seguro-desemprego a cidadãos com menos de 55 anos, que só poderão usufruir do benefício por 12 meses. Para os mais velhos, o prazo é de 18 meses (hoje 32 meses).

Administração do desemprego: o atual Departamento Nacional do Trabalho passará a ser chamado Agência Nacional do Trabalho, exercendo, como o nome indica, a função de mediador de empregos. Um novo job center deverá cuidar especialmente de cidadãos que encontram-se há muito desempregados e daqueles que, apesar de aptos a trabalhar, vivem de ajuda social.

Sonegação de impostos: Quem fizer remessas ilegais de dinheiro ao exterior, com o objetivo de sonegar impostos, e se arrepender disto, poderá voltar com seus euros (até no máximo 15 meses após o ato) sem ser punido pelo delito. A lei já foi aprovada pelo Parlamento, embora a oposição desconfie de que ela não poderá trazer aos cofres públicos os cinco bilhões de euros, como os quais o governo conta.