As peculiaridades do mandato suplementar

Com seu primeiro voto, os eleitores escolhem o deputado que deverá representar o seu distrito eleitoral em Berlim. É o chamado "mandato direto". A maioria simples dos votos decide a obtenção do mandato em cada distrito eleitoral.

A metade dos deputados (ou seja, 299) é escohida desta maneira. A formação das maiorias parlamentares, contudo, depende fundamentalmente do segundo voto – um voto de legenda. Com ele, os eleitores escolhem os ocupantes das 299 cadeiras parlamentares restantes e determinam também a força política de cada um dos partidos.

Importância do segundo voto

A grande importância do segundo voto decorre do fato de ser ele determinante para o número total de deputados de um partido. O total dos mandatos parlamentares é distribuído entre os partidos segundo a proporção dos respectivos votos de legenda. Deduz-se, porém, o número de mandatos diretos conquistados.

Um exemplo: após a apuração final dos votos de legenda, cabe a um determinado partido um total de 100 mandatos. Mas o partido conquistou 40 mandatos diretos – os demais 60 deputados sairão, por ordem hierárquica, da lista de candidatos. Se o mesmo partido só tiver conquistado 30 mandatos diretos, os 70 primeiros nomes da lista partidária serão enviados então a Berlim como deputados.

Mandatos suplementares

Até aqui, o que foi citado é a regra geral. Mas existe também um caso especial – o dos mandatos suplementares. Isto ocorre quando um partido conquista mandatos diretos em número superior ao total a que teria direito de acordo com os votos de legenda obtidos.

O partido pode, então, ficar com tais mandatos excedentes, aumentando assim o número total dos deputados ao Parlamento federal alemão. Nas eleições de 2002, houve um total de cinco mandatos suplementares no Bundestag, quatro destes para o SPD. O partido fortaleceu, desta forma, sua posição de maior facção dentro do Parlamento, fazendo com que Schröder pudesse contar com uma maioria, mesmo que estreita.

Riscos

É possível que desta vez o número de mandatos suplementeares exerça um papel importante na distribuição de forças dentro do Parlamento. Projeções apontam um possível empate no número de mandatos suplementares dos dois grandes partidos – CDU e SPD: quatro para cada.

Mesmo assim a história ainda não chega ao fim. Planejar um governo contando com os mandatos suplementares é sempre um risco para os partidos. Em 1998, por exemplo, o Tribunal Constitucional Federal decidiu que caso um parlamentar com mandato parlamentar se afastasse por quais motivos fosse do Bundestag, nenhum outro suplente poderia ocupar o seu lugar. O que pode causar problemas à estabilidade do governo. Nos últimos anos, por exemplo, uma deputada social-democrata com mandato morreu e outro, também do SPD, se afastou do Parlamento. Nenhum deles pôde ser substituído.