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Economia

As novas regras do jogo no mercado de trabalho

A reforma do mercado de trabalho na Alemanha (Hartz-IV), definitivamente aprovada no início de julho de 2004, consiste dos seguintes pontos:

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Lei facilita busca de trabalho para desempregados

  • Novo salário-desemprego - Seguro-desemprego e ajuda social foram unidos num novo modelo. Beneficiários de ajuda social considerados aptos a trabalhar, ou seja, quem dispuser de mais de três horas diárias de trabalho, passam a ter acesso às ofertas de emprego veiculadas pelo Estado. Beneficiários do antigo salário-desemprego terão seus vencimentos reduzidos para o nível da ajuda social (345 euros para pessoas solteiras no oeste do país, 331 euros no leste). Para o próximo ano, prevê-se que o número de beneficiários ficará em torno de três milhões, entre os quais um milhão de pessoas que recebem ajuda social e forem consideradas aptas a trabalhar.
  • Orientação centralizada - A orientação de pessoas desempregadas há mais de um ano será centralizada e intensificada. Nos centros estatais de oferta de emprego, os municípios vão trabalhar junto com o Departamento Federal de Trabalho. Cada desempregado terá um orientador pessoal; este, por sua vez, será responsável no máximo por 75 desempregados. O Departamento Federal de Trabalho se encarrega da veiculação de ofertas de emprego, do pagamento do salário-desemprego e de questões de seguridade social, enquanto os municípios se responsabilizam por questões como moradia, orientação para pagamento de dívidas e outros serviços.
  • Autonomia de regiões-modelo - Sessenta e nove regiões ou municípios maiores poderão assumir sozinhos a orientação de pessoas desempregadas há mais de um ano. Trata-se de um experimento a ser praticado inicialmente durante seis anos. O número máximo de regiões ou municípios a se candidatarem corresponde à quantidade de cadeiras que cada estado tem no Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão.
  • Mais rigor na veiculação de emprego - A lei Hartz-IV prevê que todo trabalho veiculado pelo Estado ao desempregado tem que ser aceito em princípio. Caso o desempregado se recuse a aceitá-lo, corre o risco de perder o salário-desemprego.
  • Redistribuição do financiamento - O financiamento do novo salário-desemprego continua sendo competência da União. Os municípios deverão arcar com os custos dos serviços que lhe cabem, sobretudo moradia e calefação para pessoas desempregadas há mais de um ano. Como isso acarretará mais despesas aos município do que até então, a União contribuirá com 3,2 bilhões de euros anuais para o financiamento da moradia de desempregados.