Argentina dá primeiro passo para descriminalização do aborto | Notícias sobre a América Latina e as relações bilaterais | DW | 14.06.2018
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América Latina

Argentina dá primeiro passo para descriminalização do aborto

Após longo debate, Câmara dos Deputados dá aval a projeto de lei que legaliza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Texto segue para o Senado. Tema divide políticos e sociedade do país.

Manifestantes defendem legalização do aborto nas imediações do Congresso, em Buenos Aires

Manifestantes defendem legalização do aborto nas imediações do Congresso, em Buenos Aires

Após quase 23 horas de debate, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (14/06) um projeto de lei que descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. A proposta segue agora para o Senado.

A iniciativa foi aprovada com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção. O resultado da votação na Câmara era incerto até o último momento.

Nas imediações do prédio que abriga a Câmara, milhares de pessoas contra e a favor do projeto aguardavam a decisão, evidenciando uma divisão da sociedade. Muitas mulheres se abraçaram e choraram comemorando a aprovação do projeto após passarem a noite no local, enfrentando o frio.

Marita Perez, que passou a noite numa barraca, não esperava a aprovação. "Até o último momento achava que não iríamos conseguir", disse a jovem, segundo a qual as manifestações vão continuar. "O desafio agora é convencer os senadores que são mais conservadores a votar pela descriminalização do aborto."

O texto aprovado pelos deputados descriminaliza qualquer aborto até a 14ª semana de gestação – e não apenas nas circunstâncias previstas atualmente por lei. Até esse período da gravidez, seria permitido abortar gratuitamente nos hospitais do sistema público de saúde do país.

Hoje, o artigo 86 do Código Penal da Argentina declara a interrupção da gravidez como ato não punível se a vida ou a saúde da mulher estão em risco, se é fruto de estupro ou atentado ao pudor cometido contra uma mulher com deficiência intelectual. 

De acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara, depois do prazo de 14 semanas. a interrupção da gravidez só poderá ser realizada em casos de estupro, se representar um risco para a vida e a saúde da mãe e também se o feto tiver alguma malformação "incompatível com a vida extrauterina".

O Senado terá agora a possibilidade de transformar a proposta em lei, fazendo da Argentina o terceiro país da América Latina a legalizar o aborto, após Cuba e Uruguai. Mas a batalha entre os senadores deve novamente ser difícil.

Sociedade e políticos divididos

O debate sobre a legalização do aborto divide tanto a sociedade argentina como as lideranças políticas. O projeto foi apresentado em sete ocasiões no Congresso, mas nunca chegou a ser votado. 

Em março deste ano, o presidente Mauricio Macri finalmente permitiu que o Congresso debatesse o projeto, mas declarou ser contra a legalização do aborto. Ele prometeu assinar a lei caso seja aprovada pelo Legislativo.

Recentemente, dois casos de gravidez em crianças de 11 anos de idade, vítimas de alegadas violações e abusos sexuais, reavivaram a discussão sobre o aborto no país, motivando várias manifestações nos últimos dois meses.

As vozes contrárias à descriminalização da interrupção da gravidez defendem a vida do nascituro e afirmam que a educação sexual deve ser reforçada.

Já os que defendem a descriminalização costumam destacar que se trata de uma questão de saúde pública. Segundo dados oficiais, o aborto é a principal causa de mortalidade materna na Argentina.

Estima-se que cerca de 500 mil abortos clandestinos sejam realizados anualmente na Argentina. Cerca de 60 mil resultam em complicações e hospitalizações. 

LPF/dpa/efe/abr

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