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Cultura

Aprovada nova Lei de Direitos Autorais

Bundestag aprovou a nova Lei de Direitos Autorais com ampla maioria de votos. O projeto de lei da coalizão de governo social-democrata e verde sofreu mudanças sugeridas pela Comissão de Direito do parlamento.

A nova lei regulamenta os contratos de trabalho dos freelancers e prevê a fixação de tabelas para o pagamento de escritores, tradutores, jornalistas e profissionais autônomos da área de criação. Os valores ainda serão estipulados entre representantes patronais e dos trabalhadores.

Para a elaboração da tabela, serão considerados diversos fatores, como o tamanho da editora, se o autor é consagrado ou iniciante, se é um livro científico ou romance, e assim por diante. Outro parágrafo da lei estipula a possibilidade de um autor solicitar maior participação nos lucros com a venda de sua obra, se esta acabar se tornando bestseller.

As alterações da Comissão de Direito do Bundestag atenderam à pressão da indústria editorial, que na última semana chegou a publicar anúncios de página inteira nos jornais de maior circulação do país. Numa carta aberta ao chanceler federal Gerhard Schröder alegaram que a nova lei poderia trazer "danos irreparáveis" ao setor.

Comissão mediadora – Os grupos de profissionais que se sentirem prejudicados podem levar o problema a uma comissão mediadora cujo parecer, entretanto, não precisa ser respeitado pelas entidades que utilizam o material fornecido pelos autônomos, como as emissoras de rádio e tevê, editoras, etc.

A câmara alta do Legislativo ( Bundesrat) vai apenas apreciar a nova lei a 1º de março, sem a necessidade de nova votação. Embora a ministra da Justiça não tenha conseguido impor maior autoridade à decisão da comissão mediadora, Hertha Däubler-Gmelin (Partido Social-Democrático – SPD), considerou a aprovação uma vitória. "Os autores e o setor econômico ligado à cultura saíram ganhando", diz a ministra. Segundo ela, a regulamentação garante a remuneração adequada aos autores.

A vice-presidente do Bundestag, Antje Vollmer, destacou que a grande campanha dos editores contra a lei mostrou a força com que se deparam os autores e tradutores de textos.

"Por isso, há necessidade de observar se a liberdade em seguir as decisões da comissão mediadora levará aos resultados esperados. Caso contrário, teremos de intervir", destacou a deputada do Partido Verde, no que foi apoiada pelo social-democrata Eckhardt Barthel.