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Economia

Aposentadorias serão tributadas

Coalizão social-democrata e verde aprova projeto de lei para tributar aposentadorias, cumprindo determinações do Tribunal Constitucional Federal.

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Governo alega que tributação atingirá minoria dos aposentados

As bancadas social-democrata e verde aprovaram nesta quinta-feira (29), no parlamento, um projeto de lei complexo e cujo alcance se estende pelos próximos 35 anos, um espaço de tempo incomum nos planejamentos políticos.

A União Democrata Cristã (CDU) e a União Social Cristã (CSU), bem como o Partido Liberal, votaram contra, porém os partidos cristãos da oposição já sinalizaram que vão deixar a lei passar na câmara alta do Legislativo, o Bundesrat, no qual a representação é dos estados e a oposição tem maioria.

No entanto, é possível que a lei seja enviada ainda à Comissão de Mediação entre as duas câmaras do Legislativo, para incluir mudanças desejadas pelos democrata-cristãos.

Imposição do Tribunal Constitucional Federal

Com a nova Lei dos Rendimentos na Terceira Idade, o governo pretende pôr em prática determinações impostas pelo Tribunal Constitucional Federal. Segundo pronunciamento dos guardiães da constituição na Alemanha, em março de 2002, é inconstitucional o fato de as pensões dos funcionários públicos serem submetidas a tributação, enquanto as aposentadorias dos demais cidadãos são isentas do imposto de renda. Os juízes deram ao governo federal prazo até 2005 para equiparar a situação.

Evitando tributação dupla

Passar a tributar as aposentadorias dos assalariados acarretaria, porém, um outro tipo de inconstitucionalidade: a dupla tributação, já que as contribuições que estes prestam para sua previdência estão submetidas ao imposto de renda, atualmente.

Para solucionar o difícil impasse, a coalizão social-democrata e verde criou um sistema progressivo em que as contribuições serão liberadas pouco a pouco do imposto, enquanto as aposentadorias serão tributadas.

Num primeiro passo, a tributação será aplicada a 50% do valor da aposentadoria mensal, a partir de 2005. A parte a ser submetida ao pagamento de imposto de renda subirá gradualmente até atingir 80%, em 2020, e 100%, em 2040. Paralela e proporcionalmente, aumentará o valor das contribuições para a previdência que o contribuinte poderá abater de seu imposto de renda.

"No fundo, um programa de redução de impostos"

Para o ministro das Finanças, Hans Eichel, as novas medidas serão responsáveis por maior justiça social. "Nenhuma geração pode viver às custas da geração seguinte", defende o social-democrata os planos do governo. Eichel lembra que, mesmo no futuro, quase 80% das aposentadorias continuarão isentas do imposto de renda. Atingidos seriam principalmente aqueles que dispõem de outras fontes de renda, além da quantia mensal paga pelos cofres de previdência.

Os planos, que prevêem isenção para aposentadorias de até 18.900 euros ao ano, ou 1575 euros ao mês, seriam "na realidade um programa de redução de impostos", na avaliação do ministro. Eichel calcula que, já em 20 anos, a carga tributária dos assalariados terá sido reduzida em 20 bilhões de euros por ano.

A oposição democrata-cristã, por sua vez, acusou o governo de ter apresentado uma colcha de retalhos, em que "nenhum elemento combina com o outro". O debate certamente continuará, antes que a lei seja aprovada e possa entrar em vigor a 1º de janeiro de 2005.

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