Antecipar as eleições é uma boa ideia? | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 10.04.2016
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Brasil

Antecipar as eleições é uma boa ideia?

Políticos como Renan Calheiros e Luciana Genro defendem novo pleito para solucionar crise política. Analistas europeus criticam propostas para mudar regras constitucionais, afirmando que não se trata de algo factível.

Em meio ao tumulto provocado pela crise política que assola o Brasil, diferentes grupos políticos sugeriram a antecipação das eleições presidenciais como solução para resolver o impasse. Entre as figuras que passaram a defender ou pelo menos simpatizar publicamente com a ideia estão o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e membros do PSB, PPS, PSOL e Rede.

A antecipação das eleições ganha espaço meses depois de propostas como a adoção do parlamentarismo ou de um semipresidencialismo terem surgido no debate sobre soluções para a crise. Em comum, os defensores têm apenas a defesa da antecipação da escolha do novo presidente, algo que só está previsto para ocorrer em 2018.

As regras atuais da Constituição só permitem a realização de eleições antecipadas para a escolha de um novo chefe de Estado se ambos os postos de presidente e vice-presidente ficarem vagos.

Se isso ocorrer antes de completados dois anos de mandato, o presidente da Câmara assume provisoriamente a Presidência e é obrigado a convocar novas eleições diretas para preencher o posto. Depois de dois anos, as eleições são indiretas, cabendo a escolha aos membros do Congresso. Nesse cenário, os postos de presidente e vice podem ficar vagos em caso de impeachment, anulação das últimas eleições, renúncia conjunta, etc.

Esse plano, que segue as regras atuais, é defendido pela ex-senadora Marina Silva (Rede). Ela apoia as ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Em pesquisas recentes, Marina aparece no topo das intenções de voto para presidente nas próximas eleições.

Outros políticos defendem que tanto Dilma quanto Temer renunciem para que novas eleições sejam convocadas, mas esse plano parece mais distante, já que nenhum dos dois manifestou tal intenção até o momento. O tempo também está agindo contra um novo pleito direto. No caso do TSE, os ministros da Corte afirmam que será difícil completar o julgamento da chapa Dilma-Temer ainda neste ano.

A última vez que o Brasil antecipou eleições presidenciais foi em 1919, quando o presidente eleito Rodrigues Alves morreu antes de assumir o cargo. No seu lugar assumiu o vice, Delfim Moreira. As regras eleitorais da época só permitiam que o vice assumisse a Presidência em definitivo depois de transcorridos dois anos do mandato, e, então, novas eleições foram convocadas.

Eleições gerais

Já o senador Calheiros, que ainda é considerado um aliado da presidente Dilma, disse ver "com bons olhos" propostas de antecipação de eleições gerais, ou seja, para todos os postos, inclusive de deputados. "A tese da eleição geral que está sendo defendida é uma tese mais ampla e pode significar uma resposta da política ao Brasil", disse.

Calheiros não detalhou como esse plano seria executado, já que não há nenhuma regra que permita isso no atual sistema. O senador Valdir Raupp (RO), seu colega de partido, afirma que seria possível aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar as regras. Existem defensores desse plano até mesmo no outro extremo do quadro partidário, como a ex-deputada Luciana Genro, do PSOL.

A proposta desagradou alguns setores do PMDB ligados a Temer, já que com a aproximação da votação do impeachment de Dilma, crescem as chances de que o vice venha a governar o país até o fim de 2018. Isso se ele também não for destituído.

"Qualquer outra saída mirabolante, desculpem-me, aí sim é golpe. Eleições gerais para todo mundo está na Constituição? Não!", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um aliado de Temer. "Porque se pudesse mudar a regra, quando o Brasil estivesse perdendo de 7 a 1 da Alemanha, pararíamos o jogo e diríamos que estava cancelado e que amanhã nós começaríamos de novo com 0 a 0."

Recall

Outro plano de mudar as regras partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs em março uma emenda para instalar o referendo revogatório ou "recall”, que permite à população decidir se o mandatário deve continuar no poder ou não.

Nesse modelo, um novo pleito é organizado quando os eleitores conseguem reunir um número determinado de assinaturas. Ele existe em parte dos EUA e na Venezuela, onde o ex-presidente Hugo Chávez saiu vitorioso de um recall em 2004.

"A soberania popular é a melhor solução para que se defina pela continuidade ou não de um mandato presidencial. Isso resolveria a atual crise política", defende Randolfe.

"Não se pode mudar as regras"

Para cientistas políticos europeus, as propostas que demandam mudanças na Constituição apresentam muitos problemas. "Isso não é factível. Não se pode mudar as regras no meio do mandato. Seria muito complicado forçar uma mudança dessas agora. A própria discussão sobre as diferentes propostas pode aumentar ainda mais a crise política", afirma a pesquisadora Mariana Llanos, do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo.

O cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, afirma simpatizar com a ideia de eleições antecipadas para presidente dentro das regras atuais. No entanto, ele também adverte que, nessa altura, seria muito arriscado mudar a Constituição para forçar um pleito geral ou instituir o recall.

"A antecipação das eleições presidenciais no caso da vacância dos postos de presidente e vice é legítima e está prevista na Constituição. Esse cenário poderia ser um novo ponto de partida e ajudar a solucionar a crise, já que tanto o presidente e o vice sofrem com falta de confiança da população", afirma.

Rauschenbach afirma, porém, que mudar a Constituição para forçar outro tipo de antecipação é muito arriscado. "E, sinceramente, seria muito complicado, já que o atual Congresso também passa por uma crise de confiança. As regras constitucionais existem para guiar a política em geral e não podem ser modificadas só para destituir o presidente ou políticos da vez", considera.

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