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Alemanha

Alimentos e seitas na mira das autoridades alemãs

O Estado poderá alertar o consumidor sobre irregularidades encontradas em alimentos. Também seitas religiosas poderão ser objeto de críticas oficiais. Nesse caso, no entanto, o Estado deverá agir com maior cautela.

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Bhagwan Shree Rajneesh: a crítica oficial não pode difamar as seitas

Um escândalo envolvendo vinhos alemães nos anos 80 e uma queixa dos filiados à seita religiosa Osho, que vivem segundo os ensinamentos do indiano Bhagwan Shree Rajneesh, levaram o Tribunal Federal Constitucional alemão a decidir que "o Estado tem o direito de orientar o cidadão".

Segundo a sentença, é tarefa do governo divulgar informações que sirvam de alerta para o consumidor em situações duvidosas. "As crises atuais nos setores agrícola e alimentício mostraram como é importante divulgar informações com o aval do governo", afirmam os juizes.

Difamação – No caso de seitas religiosas, no entanto, o governo não poderá divulgar "visões falsas e que levem à difamação" de determinados grupos. Nos anos 70 e 80, o governo alemão se referiu diversas vezes à seita Osho como "destrutiva e pseudo religiosa". Os filiados ao grupo, que se autodenominam Sannyasins e revidam a denominação "seita", levaram a causa ao Tribunal Federal Constitucional, por terem arcado com "graves conseqüências da imagem negativa propagada pelo Estado".

Anos mais tarde, a resolução do Tribunal reafirmou o direito dos órgãos oficiais de se referirem aos militantes da Osho como "membros de uma seita", uma vez que "a palavra seita não tem necessariamente uma conotação negativa, mas descreve simplesmente uma pequena minoria religiosa". No entanto, adjetivos como "destrutiva" e "pseudo religiosa" não poderão mais no futuro serem usados por órgãos oficiais em relação ao grupo.

Enquanto os membros Osho (ou Sannyasins) tiveram uma "meia vitória" na queixa perante o Tribunal Constitucional, o Ministério alemão da Agricultura e Defesa do Consumidor viu a decisão final do Tribunal de forma geral como "um passo importante" para um melhor esclarecimento do cidadão". Isso, em um tempo de escândalos cada vez mais freqüentes, envolvendo a indústria alimentícia.