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Mundo

Alemanha

A liberdade de imprensa na Alemanha é garantida pela Constituição, mas ainda se discute se ela pode ser mais abrangente do que os interesses do Estado.

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Os jornais são livres na Alemanha

Artigo n° 5 da Constituição alemã, sobre a liberdade de imprensa: "Cada um tem o direito de manifestar e divulgar a sua opinião por palavras, escritos e imagens e de se informar livremente por fontes acessíveis. A liberdade de imprensa e de comunicação são garantidas nos meios audiovisuais. Não há censura."

O Estado alemão assegura aos jornalistas o exercício livre da profissão, assim como a criação de orgãos de imprensa e o direito de exigir na Justiça a divulgação de informações por autoridades.

Em geral, a liberdade de imprensa na Alemanha é respeitada pelos órgãos estatais: no ranking sobre a situação da liberdade de imprensa, os alemães se encontravam no 11° em 2004, num total de 165 países investigados. Existem, entretanto, circunstâncias extremas, a exemplo do chamado "Caso Cícero".

O direito de recusar testemunho dos jornalistas tem o papel de proteger a informação e de garantir a preservação das fontes. Um repórter da revista política Cícero escreveu um artigo sobre o terrorista iraquiano Abu Musab al-Sarqawi e citou nele informações dos documentos sigilosos do Departamento Federal de Investigações alemão.

Sob suspeita de ter conseguido as informações por meio da quebra de sigilo, seu material de pesquisa foi apreendido e confiscado. O caso levou a discussões acaloradas sobre a fronteira que se estabelece entre a liberdade de imprensa e o direito do Estado.