Legislação sobre armas

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (22/02) uma legislação ainda mais rigorosa do que a que entrou em vigor em 2003 sobre o porte e uso de armas. A nova lei proíbe o porte público de imitações de armas de fogo que possam confundir a polícia.

Estima-se que existam vários milhões de armas falsas no país, principalmente as chamadas softair (ou airsotf), de pressão. Violações à lei podem reverter em multas de até 10 mil euros.

Será proibido também o porte em público de facas de combate e facas com lâminas fixas de mais de 12 centímetros de comprimento. A inclusão deste item na lei é, segundo a polícia, uma reação ao aumento do uso de instrumentos cortantes entre criminosos.

Críticas à falta de registro central

Em caso de herança, sem que o novo proprietário consiga comprovar a necessidade da arma para a prática de algum esporte, como a caça, será obrigatória a instalação de um sistema de bloqueio, garantindo assim que ela não seja usada.

O sindicato alemão dos policiais elogiou a nova lei, mas ainda tem críticas: "Na Alemanha conta-se cada banana, mas a polícia não sabe quantas armas legais há no país. O fato de não termos um registro central de armas é um escândalo", disse o presidente do Sindicato da Polícia (GdP), Konrad Freiberg.

Em reação à chacina causada por um estudante numa escola em Erfurt, no Leste alemão em 2002, já haviam sido feitas alterações na legislação alemã sobre armas, que entraram em vigor em 2003: a compra e o uso de armas por praticantes de esportes como a caça, por exemplo, passou a requerer um atestado psicológico, um atestado de boa conduta expedido por autoridade policial e um comprovante do motivo pelo qual a arma é necessária.