Alemanha torna mais rígida definição de estupro | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 07.07.2016
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Alemanha

Alemanha torna mais rígida definição de estupro

Legislação sobre crimes sexuais é alterada para incluir princípio "não significa não" e passa a considerar estupro qualquer ato sexual cometido sem consentimento da outra pessoa.

Manifestante exibe cartaz com os dizeres Não significa não. durante protesto em Berlim

Manifestante exibe cartaz com os dizeres "Não significa não." durante protesto em Berlim

O Bundestag (Parlamento) da Alemanha aprovou nesta quinta-feira (07/07) uma legislação mais rígida sobre crimes sexuais, baseada no princípio "não significa não". Parte das mudanças foi aprovada por unanimidade.

A nova legislação classifica como estupro todo ato sexual que tenha ocorrido sem o consentimento da vítima, independentemente de ter havido ou não emprego de violência – por exemplo se a vítima, por meio de palavras ou gestos, tiver expressado que não queria o ato sexual.

Com a nova legislação, um "não" basta para que um ato sexual seja considerado estupro. "Todo aquele que tiver uma vontade e puder expressá-la estará protegido por essa lei", afirmou a deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker, da União Democrata Cristã (CDU).

Pela legislação alemã atual, a punição só ocorre em casos de estupros com emprego de violência ou ameaças. Segundo a deputada Cornelia Möhring, do Partido Verde, por esse motivo apenas 8% de casos que podem se considerados estupro resultam em condenação. A pena por estupro é de seis meses a cinco anos de detenção.

A nova legislação também classifica como crime de assédio sexual atos como "passar a mão" ou "apalpar", descritos pela lei como "tocar corporalmente, de uma forma sexual, uma outra pessoa e assim a molestar".

Nesse aspecto é dada especial atenção a atos praticados por grupos de criminosos que cercam e intimidam uma vítima. Trata-se de uma reação à série de crimes sexuais cometidos nos arredores da estação central de trens da Colônia, na última noite de Ano Novo.

As três mudanças foram votadas em separado, e a alteração da definição de estupro foi aprovada por unanimidade pelo Bundestag. Nos demais tópicos, a oposição se absteve por não concordar com a redação da lei, considerada muito vaga.

A oposição critica, por exemplo, que uma pessoa não pode ser punida apenas por pertencer a um grupo em que algumas pessoas cometeram um crime, uma possibilidade que, segundo eles, é criada pela nova lei.

A mudança na legislação ainda necessita da aprovação do Bundesrat (câmara na qual estão representados os 16 estados da federação) para entrar em vigor, o que deverá acontecer depois do recesso de verão.

AS/dpa/afp/kna/epd

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