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Alemanha

Alemanha tem nova legislação ambiental

Novos regulamentos prevêem criação de uma rede nacional de biótopos e limitam a utilização de fertilizantes e defensivos na agricultura na Alemanha.

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Lei regulamenta também construção das torres de energia, para evitar danos às aves

Após anos de debates, entrou em vigor na Alemanha, nesta quinta-feira (04), a nova legislação ambiental, que subsitui a lei vigente há mais de 25 anos. Os novos regulamentos são saudados por organizações ambientalistas como um "marco na proteção do meio ambiente na Alemanha".

A lei prevê a implementação de um sistema de biótopos interligados, em todo o território nacional, visando proteger os hábitats típicos de cada região, bem como as espécies animais e vegetais neles existentes. Cada estado alemão deverá reservar e preservar 10% de sua área para essa finalidade, tendo o prazo de três anos para criar a legislação correspondente.

O direito de entrar com queixas judiciais contra projetos de impacto negativo sobre o meio ambiente é concedido, pela primeira vez, a organizações ambientalistas reconhecidas, tendo validade em todo o território alemão.

A utilização de fertilizantes e defensivos na agricultura passa a ser controlada, sendo permitido apenas quantidades que não comprometam rios e lençóis freáticos. Os proprietários devem cuidar para que haja uma relação equilibrada entre áreas destinadas à pecuária e à lavoura.

A fim de proporcionar maior proteção às espécies, as torres de energia elétrica devem ser construídas de forma a evitar o ferimento de aves ou sua morte por choque elétrico.

A nova lei ressalta ainda o valor da paisagem para o lazer, estabelecendo que haja áreas verdes em quantidade suficiente, sobretudo nas proximidades de áreas habitadas. (lk)