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Alemanha

Alemanha retarda proibição da propaganda de cigarros

Diretriz da UE dava prazo até final de julho para seus países-membros proibirem por lei a publicidade de tabaco. Na Alemanha o processo está emperrado pelo bloqueio da oposição conservadora. Pressão dos 'lobbies'?

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Cartaz convida ao fumo, apesar da UE

O fim do prazo para a implementação da diretriz da União Européia proibindo propaganda de cigarros reavivou o debate sobre o assunto na Alemanha. Bruxelas exigira dos países-membros que, até o final de julho, passassem legislações nacionais banindo a publicidade para os produtos de tabaco de todos os meios de imprensa e da internet. Entretanto, na Alemanha a proibição parece longe de tornar-se lei.

Pressekonferenz von Herta Däubler-Gmelin in Berlin

Presidente do Comitê Parlamentar de Proteção ao Consumidor e ex-ministra da Justiça, Hertha Däubler-Gmelin

Na segunda-feira (01/08), a presidente do Comitê Parlamentar de Proteção ao Consumidor, Herta Däubler-Gmelin, criticou a ameaça da oposição democrata-cristã (CDU) e social-cristã (CSU) de votar no Bundesrat (câmara alta do Legislativo, representativa dos direitos dos Estados federais) contra a iniciativa do governo para implementar a diretriz.

O governo alemão, liderado pelo Partido Social Democrata (SPD), originalmente submetera a lei em meados de maio. Porém em 8 de julho, o Bundesrat, dominado pela CDU, pronunciou-se contra a mesma. Teoricamente essa objeção poderia ser cancelada pelo Bundestag – a câmara baixa do parlamento –, porém isso só será possível com a reconstituição deste, após as eleições antecipadas de 18 de setembro.

Interferência na legislação nacional

Däubler-Gmelin censurou o fato de a "política de bloqueio" da CDU-CSU estar impedindo a proteção dos não-fumantes. Ela sugeriu que, insistindo em opor-se à lei, os partidos cristãos estariam cedendo a pressões dos lobbies e do empresariado.

A oposição conservadora rebateu que a legislação sobre questões de saúde cabe exclusivamente à jurisdição de cada país. Embora sendo a favor de reforçar as medidas para proteção dos não-fumantes, "a assunto tem que ser decidido apenas dentro da Alemanha", afirmou Hartmut Nassauer, líder da bancada dos democrata-cristãos no Parlamento Europeu.

Em princípio, o governo alemão concorda com esse ponto de vista. Tanto que apresentou, por razões puramente legais, queixa contra a diretriz no Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo, comentou Herta Däubler-Gmelin. Em 2000, a Alemanha ganhou – justamente com base na circunscrição dos assuntos de saúde à jurisdição nacional – seu processo contra uma diretriz anterior, que também vedava a publicidade do tabaco.

Resto da UE acata interdição

A UE aprovara a diretriz contra os reclames de cigarros em maio de 2003, com o fim de reduzir o fumo e seus efeitos deletérios, que sobrecarregam os orçamentos de saúde de seus países-membros. Segundo o comissário da UE para Assuntos de Saúde, Markos Kyprianou, a interdição da propaganda "é um dos meios mais eficientes para reduzir o fumo".

A maior parte dos países da UE já transformou em legislação a diretriz de Bruxelas. Alguns, como Itália, Irlanda e Suécia, foram atém mais longe, vedando o consumo de tabaco em todos os locais públicos. Legisladores franceses propuseram uma lei semelhante, enquanto o Senado tcheco recentemente liberou uma lei proibindo o fumo em prédios públicos.

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