Alemanha regulariza escuta eletrônica contra o terror
24 de outubro de 2001O gabinete do chanceler federal da Alemanha, Gerhard Schröder, aprovou hoje, em Berlim, um decreto regulamentando as condições jurídicas que as empresas de telecomunicação têm de atender para possibilitar a vigilância dos meios de comunicação eletrônica. Com isso, os órgãos de segurança podem, a partir de agora, grampear não só telefones comuns, como também celulares, faxes, e-mails e mensagens SMS. A condição para a escuta e leitura é uma suspeita de determinados crimes graves.
A nova prescrição jurídica sobre a vigilância de meios de comunicação eletrônica faz parte do novo projeto do ministro do Interior, Otto Schily, para combater o terrorismo. A vigilância eletrônica está prevista na Constituição e no Código Penal e, via de regra, é feita mediante ordem de um juiz em casos de suspeita de delitos graves. Como, por exemplo, terrorismo e lavagem de dinheiro.
Críticas - O segundo pacote de medidas antiterror do ministro social-democrata está sendo alvo de críticas veementes não só do Partido Verde, parceiro na coalizão de governo, mas também de ativistas dos direitos humanos, juízes, advogados e do Sindicato dos Policiais. Eles consideraram os planos de Otto Schily exagerados e advertiram para uma limitação exorbitante dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Diálogo - O presidente do Sindicato dos Policiais, Konrad Freiberg, reclamou hoje, em entrevista coletiva em Düsseldorf, das medidas planejadas para combater o terrorismo. Elas estariam sendo adotadas depressa demais e podem causar danos às relações entre os cidadãos e a polícia, disse o sindicalista. Quase todos os peritos estão sobrecarregados na pressa de avaliar os efeitos do pacote de segurança, afirmou. Freiberg exigiu que o ministro do Interior promova um diálogo com a sociedade sobre certas determinações legais que têm de ser mudadas na Alemanha. Ele destacou que, em vez de dialogar, o ministro Schily dá a impressão de que quem critica suas medidas representa um risco em potencial para a segurança pública.
Cooperação - O ministro Otto Schily está encerrando uma visita a Washington. Ele foi discutir com o Departamento de Justiça, FBI e CIA a cooperação da Alemanha nas investigações sobres os atentados terroristas de 11 de setembro, que causaram a morte de mais de 5.400 pessoas em Nova York e Washington e provocaram a guerra no Afeganistão.