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Economia

Alemanha regulamenta assinatura eletrônica

O governo federal alemão aprovou as diretrizes para a validade jurídica das chamadas "assinaturas eletrônicas" de contratos pela internet.

Na Alemanha, será possível, de agora em diante, assinar contratos comerciais por internet. O gabinete do governo federal aprovou hoje o novo decreto estabelecendo as diretrizes para a assinatura eletrônica.

As transações efetuadas por meio digital passam a ser regulamentadas por uma série de exigências tecnológicas e dispositivos de segurança.

Com um cartão de chip, um aparelho de leitura magnética e um número secreto qualquer pessoa poderá, futuramente, identificar-se na internet. A assinatura de uma encomenda ou de um contrato comercial feita por meio digital terá, assim, o mesmo valor que a assinatura manuscrita.

A legislação básica que autoriza a assinatura eletrônica na Alemanha já havia entrado em vigor em meados deste ano. O atual decreto regulamente em minúcia as diretrizes de segurança, e as questões de direito civil, a fim de impedir e punir, por exemplo. abusos e falsificações.

Por enquanto, a assinatura eletrônica não será válida na administração pública. Não será possível ainda, por exemplo, tirar carteiras de identidade ou de motorista.