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Alemanha

Alemanha quer dar mais transparência a rendimentos de deputados

Membros do Bundestag não têm obrigação de divulgar suas rendas paralelas em detalhes. E são pequenas as chances de punição se aceitam presentes ou empregos em troca de favores. Sociedade exige mudanças.

Bestechung © fovito #20543019

Symbolbild Bestechung

Embora a Alemanha tenha assinado em 2003 a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, até hoje o governo alemão não a consolidou em suas próprias leis. Influenciar deputados por meio de pagamentos em dinheiro, assim como contratos de consultoria ou empregos paralelos lucrativos são atos que continuam sem punição no país.

"Isto é uma vergonha para um Estado democrático como a Alemanha", lamenta Christian Humborg, diretor do escritório alemão da Transparência Internacional, entidade fundada em 1993 por um ex-diretor do Banco Mundial, com o fim de combater a corrupção.

Poucas chances de se detectar suborno

Na Alemanha, a compra direta ou indireta de um voto de um parlamentar eleito é passiva de punição, de acordo com o Código Penal. O culpado pode ser condenado a pagar multa ou a até cinco anos de prisão. Mas, para isso, têm de ser comprovados pagamentos em dinheiro a um membro do Parlamento diretamente antes de uma votação. E até hoje não houve um único caso do gênero em âmbito federal.

Apenas um membro da câmara municipal da cidade de Neuruppin foi julgado culpado por ter aceitado um empréstimo em troca de apoio para um projeto de hotelaria. E, segundo Humborg, seis casos semelhantes estão sendo investigados no estado de Renânia do Norte-Vestfália

Die Vorsitzende der Transparency International Deutschland e.V., Sylvia Schenk, sitzt am Dienstag (17.11.2009) in Berlin während einer Pressekonferenz zur Vorstellung des Korruptionsberichts 2009 neben dem Geschäftsführer von Transparency International Deutschland, Christian Humborg. Beide verwiesen auf das Risiko für Korruption durch die Wirtschaftskrise. Foto: Alina Novopashina dpa/lbn +++(c) dpa - Report+++

Christian Humborg, da Transparência Internacional

Por isso, promotores de destaque, a Corte federal de Justiça e até mesmo empresas alemãs de exportação apelam para que seja criada na Alemanha uma lei rigorosa contra o suborno de deputados, a fim de que o país mantenha sua credibilidade internacional. Pois todos os casos dos chamados "agrados" concedidos a deputados até hoje não são investigados. Quando há repasse de dinheiro depois de um político votar algo em favor de seus doadores, a doação não é avaliada como um possível suborno.

Também muitos presentes e convites são considerados como doações totalmente legais, condizentes com a "prática parlamentar". "Os fracos regulamentos abrangem milhares de mandatários eleitos, cujas práticas duvidosas não podem ser punidas", observa Christian Humborg.

Ele lembra que hoje em dia raramente são colocadas notas de dinheiro sobre a mesa. Na maioria das vezes, os subornos vêm na forma de lucrativos postos em conselhos diretivos de empresas, contratos de consultoria ou outras ofertas de emprego.

Empregos paralelos

Há anos, empregos paralelos de deputados são severamente criticados. Ainda assim, os membros do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, ganharam desde 2009 um total de 22,5 milhões de euros com empregos alheios à atividade parlamentar, segundo levantamento da organização privada Abgeordnetenwatch.de.

Todos os membros do Parlamento são obrigados a comunicar seus empregos paralelos ao presidente do Bundestag. Pelo menos 193 dos 620 deputados têm oficialmente uma outra atividade fora do Legislativo. Para Gregor Hackmack, da Abgeordnetenwatch.de, pode-se falar em um possível caso de influência política na forma de suborno, caso os rendimentos do emprego paralelo ultrapassarem em muito a renda obtida como deputado. Nesses casos, segundo ele, pode-se supor que o mandato eleitoral também esteja sendo negligenciado.

Gregor Hackmack, Pressesprecher der Organisation abgeordnetenwatch,de mit Sitz in Hamburg. (sein Foto darf von der Internet-Seite gegrabbt werden !) Quelle: http://www.goetzpeter.de/WICHTIG/presse.htm

Gregor Hackmack, da Abgeordnetenwatch.de

Quando recentemente foi revelado que Peer Steinbrück, ex-ministro e candidato a chanceler federal alemão nomeado pelos social-democratas, teria recebido cerca de 500 mil euros dando palestras, houve uma onda de protestos no Bundestag, atiçada principalmente pelos partidos da coalizão de governo. "Isso é pura hipocrisia", critica Gregor Hackmack, lembrando que os parlamentares da coalizão de governo são os que mais ganham com serviços paralelos.

A verdade é que até agora nenhum partido conseguiu chegar a um acordo sobre como conseguir mais transparência na questão das atividades paralelas dos políticos. Desde 2005, há uma regra que determina que os rendimentos de empregos extraparlamentares devem ser reportados. No entanto, há apenas um sistema de níveis, no qual o político que se encontra no nível mais alto de ganhos é isento de citar somas específicas, bastando fazer uma cruz ao lado da frase "ganha mais de 7 mil euros".

"Quem assinalar nesta lacuna pode, teoricamente, ganhar milhões", critica Hackmack. Além da Transparência Internacional, também a Abgeordnetenwatch.de luta para que os deputados tenham que declarar a renda de atividades paralelas até o último centavo. Só então, os eleitores poderão ter uma ideia do que seus candidatos estão ganhando em atividades fora do Parlamento.

Novas leis

Funcionários públicos alemães não podem sequer aceitar uma caneta de presente. Também há alguns anos existem leis mais rigorosas para políticos com cargos no Executivo. Questiona-se, portanto, por que a medida também não existe com relação aos parlamentares.

Uwe Schummer é deputado da União Democrata Cristã (CDU), partido que se pronunciou veementemente contra regulamentos mais rígidos com relação a empregos paralelos e corrupção de parlamentares. Segundo Schummer, o partido teme que seus correligionários sofram uma onda de acusações. Uma garrafa de champanhe poderia ser vista como uma tentativa de suborno.

Bilck in den Plenarsaal des Bundestages im Reichstagsgebaeude in Berlin am Montag, 28. September 2009. Am Sonntag, 27. September 2009, hat Deutschland eine neue Volksvertretung gewaehlt. (AP Photo/Markus Schreiber) -- General view of the plenar hall of the German parliament in the Reichstag building in Berlin, Germany, Monday, Sept. 28, 2009. (AP Photo/Markus Schreiber)

Plenário do Bundestag: dificilmente parlamentares são punidos por aceitar presentes

A pressão da opinião pública se tornou tão grande que o assunto é tema de debates no Parlamento. Gregor Hackmack acredita que os deputados possam chegar a um acordo sobre um modelo de controle sobre os rendimentos paralelos, mas crê que eles vão ter dificuldades em resolver a questão do suborno de parlamentares.

A experiência de outros países prova a efetividade de leis mais rigorosas. Nos EUA, deputados e senadores têm que divulgar tudo o que ganham. Todos os ganhos, todas as dívidas e até mesmo as refeições pagas por terceiros, o mesmo se aplica a cônjuges e filhos.

No Reino Unido, tudo o que ultrapassar 1% do rendimento como deputado é examinado. Na Espanha, políticos eleitos não podem trabalhar para empresas que tenham contratos com o Estado. Na Itália, membros do governo não podem mais chefiar empresas paralelamente. A Estônia proíbe categoricamente cargos em conselhos diretivos de empresas. E os membros da Comissão Europeia não podem exercer atividades paralelas.

Autor: Wolfgang Dick (md)
Revisão: Mariana Santos

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