Antissonegação

Segundo Wolfgang Schäuble, ministro alemão das Finanças, a compra de um CD contendo dados obtidos ilegalmente sobre contas bancárias de alemães na Suíça é "fato consumado". De acordo com o ministro, "não haveria outra decisão a ser tomada exceto essa".

Entre os bancos suíços predomina um clima de nervosismo, enquanto o governo em Berna tenta acalmar as animosidades em relação a Berlim. De fato, a decisão da Alemanha em prol da compra dos dados coloca as relações entre os dois governos a prova.

Há dois anos, o governo alemão havia comprado dados sobre sonegadores de impostos que mantêm contas no principado de Lichtenstein. O ministro alemão das Finanças ne época, Peer Steinbrück, havia desafiado abertamente o governo suíço por causa das contas de alemães no país.

Negociações sobre acordo

Na última segunda-feira (01/02), Schäuble e a premiê Angela Merkel liberaram a compra do referido CD. "Todo mundo sabe que sonegação de impostos é crime", afirmou Merkel.

Em breve, o governo em Berlim pretende acertar com seu informantes a compra do CD, a ser obtido em troca do pagamento de 2,5 milhões de euros, a fim de acessar dados de até 1.500 alemães.

Em Berna, o ministro suíço do Interior, Didier Burkhalter, conclamou a uma reaproximação entre os dois governos, propondo-se a acelerar as negociações para um novo acordo bilateral de tributação. Outros políticos suíços, por sua vez, propõem a interrupção dessas negociações.

"É importante manter boas relações entre os dois países", afirmou Burkhalter em entrevista à televisão suíça. Afinal, a Alemanha é o principal parceiro econômico do pequeno país alpino. O ministro das Finanças em Berna, Hans-Rudolf Merz, acentuou, porém, que as autoridades de seu país não irão fornecer auxílio concreto às autoridades alemãs na apuração desses dados.

Segundo uma enquete realizada pela revista Stern, 57% dos alemães defendem essa ação do fisco, enquanto 43% da população é contra. Dentro dos partidos há também sérias polêmicas em relação à compra oficial de dados obtidos ilegalmente.

Aspectos jurídicos

De acordo com o jornal Financial Times Deutschland, o Tribunal Superior Constitucional está analisando se eventuais revelações de sonegação de imposto poderão ser punidas, considerando que as provas foram obtidas por vias ilegais.

Kai Ambos, professor de Direito Penal da Universidade de Göttingen, endossa a atitude do governo alemão. "O Estado não contratou ninguém para roubar esses dados e o criminoso não é um funcionário do governo. Com isso, o aproveitamento dos dados por parte do Estado não é nada problemático", afirmou Ambos.

Já a Associação dos Advogados Alemães (DAV) alertou o ministro Schäuble, em entrevista concedida ao diário econômico Handelsblatt, para o risco de que o Estado fomente, com tais ações, um mercado negro de comercialização ilegal de dados.

O presidente da comissão jurídica no Parlamento alemão, Siegfried Kauder, se opôs à compra do CD, repudiando a prática da justiça "a qualquer custo". Ele exige "respeito às regras do jogo".

Decepção com os liberais

Os bancos suíços, que esperavam que uma coalizão de governo com os liberais em Berlim fosse amenizar a caça a sonegadores, perceberam que suas expectativas não foram cumpridas.

O sigilo bancário vigente nos bancos suíços desde 1934 terá sido abertamente violado por Berlim, caso o governo alemão realmente tome providências quanto a contas mantidas por cidadãos do país na Suíça.

Os suíços vivenciaram há pouco um conflito semelhante com o governo em Paris, que também comprou dados obtidos ilegalmente sobre contas de franceses na Suíça.

Nesse caso, os dados bancários roubados foram – pelo menos supostamente – devolvidos. No entanto, segundo informações extraoficiais, Paris teria copiado as informações antes de devolvê-las, o que significaria que o sonegador continuaria na mira do fisco.

SV/dpa/rtr
Revisão: Simone Lopes