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Migração

Alemanha aprova leis de asilo mais rígidas

Medidas cortam benefícios a refugiados e agilizam análise de pedidos de asilo, mas também aceleram integração daqueles que têm boas perspectivas de ficar no país. Oposição chama algumas mudanças de inconstitucionais.

O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta quinta-feira (15/10), por ampla maioria, um pacote de leis de asilo mais rígidas. Ao todo, 475 deputados votaram a favor, 68 votaram contra e 57 se abstiveram.

O pacote de medidas amplia de três para seis meses o período máximo que um requerente pode permanecer nos abrigos de acolhimento. A mudança dá mais tempos para que as autoridades analisem os processos e desestimula a vinda de refugiados, já que eles podem permanecer por mais tempo em instalações temporárias.

Os requerentes de asilo praticamente não receberão mais ajuda financeira durante o período em que estiverem nos abrigos. Sempre que possível, o dinheiro será substituído por serviços e pelo fornecimento de itens de primeira necessidade. Se for repassado algum dinheiro, então no máximo para o período de um mês.

Um requerente que teve seu pedido negado e não deixou o país no prazo estabelecido não terá direito a ajuda social e receberá apenas o mínimo para sua subsistência, sempre que possível na forma de serviços. Deportações não serão mais comunicadas com antecedência para evitar fugas.

O pacote também prevê que a burocracia para a construção de novos abrigos para refugiados será simplificada. Por exemplo, os abrigos não precisarão atender a todas as exigências para o uso de fontes renováveis de energia.

Três países dos Bálcãs – Albânia, Kosovo e Montenegro – passam a ser considerados "países de origem seguros", o que torna mais rápida a análise dos pedidos de asilo de pessoas oriundas desses países. Pessoas que vêm de países considerados seguros têm remotas chances de conseguir asilo na Alemanha.

Requerentes com uma boa perspectiva de permanecer na Alemanha deverão ser rapidamente integrados à sociedade e ao mercado de trabalho. Eles poderão, por exemplo, participar desde cedo dos cursos de integração. Se qualificados, podem ter acesso ao mercado de trabalho dentro de apenas três meses.

O pacote também define a ajuda do governo federal aos estados e municípios. Fica definido, por exemplo, que o governo repassará mensalmente 670 euros por refugiado aos estados.

Críticas da oposição

No debate que antecedeu a votação, o ministro do Interior, Thomas de Maizière, elogiou o pacote de reformas como um esforço conjunto entre o governo federal e os estados.

Ele se recusou a fazer uma nova previsão sobre o total de refugiados no país neste ano. Um novo prognóstico, afirmou, só aumentaria temores internos e seria interpretado como um convite por aqueles que desejam buscar refúgio no país. O prognóstico atual do governo é de 800 mil refugiados em 2015.

De Maizière, da União Democrata Cristã (CDU), o partido da chanceler federal Angela Merkel, destacou que o governo quer que os requerentes de asilo aprendam rapidamente o idioma alemão e sejam logo incluídos no mercado de trabalho.

A oposição renovou as críticas ao pacote de medidas. O parlamentar Jan Korte, do partido A Esquerda, criticou a preferência por serviços em detrimento do pagamento de dinheiro e disse que o fim da ajuda social a quem teve o pedido de asilo recusado e não foi embora é inconstitucional.

Críticas semelhantes foram feitas por diversas organizações humanitárias, como a Pro Asyl, que declarou em comunicado que os cortes de benefícios são uma violação da Lei Fundamental (Constituição).

O deputado Konstantin von Notz, do Partido Verde, criticou, entre outras coisas, a inclusão de Albânia, Kosovo e Montenegro na lista de países seguros e a extensão do período máximo de permanência dos refugiados nos centros de acolhimento, afirmando que essas medidas prejudicam a integração deles na sociedade.

Na sexta-feira, o pacote de medidas será submetido à aprovação do Bundesrat (câmara alta do Parlamento), onde o governo também tem maioria. As leis entram em vigor em 1º de novembro.

RC/afp/epd/dpa/dw

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