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Alemanha

Alemanha apóia reforma jurídica no Sudeste Europeu

Em conjunto com outros países da União Européia, a Alemanha está participando ativamente do processo de reforma jurídica no Sudeste Europeu.

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Objetivo é unificar a Justiça nos moldes da União Européia em todo o continente

"Estado de Direito e Cidadania - Exigências de uma Justiça moderna", é o tema de um simpósio internacional realizado em Dubrovnik, na Croácia, como parte do pacto de estabilidade na região. Juristas e políticos de dez países do Leste e Sudeste Europeus participaram do evento organizado pela Fundação Alemã de Cooperação Jurídica Internacional e pelo Ministério alemão da Justiça.

O secretário de Estado do Ministério da Justiça, Alfred Hartenbach, definiu o interesse da Alemanha. "Através do apoio à elaboração da legislação e, especialmente, através do fomento de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional de juízes, promotores e advogados, queremos contribuir para que os países do Sudeste Europeu permaneçam na cultura judiciária do resto da Europa." Hartenbach frisou que o objetivo é direcionar esses países para a mesma linha adotada pela União Européia em seu direito.

Diferenças perceptíveis

Os sistemas jurídicos vigentes nos países do Sudeste Europeu divergem bastante um dos outros. Na Hungria, por exemplo, os juízes são absolutamente autônomos e não dependem dos poderes Legislativo ou Executivo para tomar quaisquer decisões. Outra peculiaridade é que, desde o ano de 2000, a Hungria iniciou a formação de curadores judiciários, que têm a tarefa de desafogar a Justiça do país assumindo incumbências burocráticas. Tal profissão ainda é desconhecida nos demais países do Leste e Sudeste Europeus, conforme relatou a juíza Ágnes Czine, de Budapeste.

Corrupção e nepotismo

Os principais problemas do setor judiciário nos países do Leste e Sudeste Europeus continuam sendo a corrupção e o nepotismo. A promotora de Justiça Vesna Softic, de Sarajevo, afirmou que na Bósnia-Herzegóvina a lei ainda não impera. "Os interesses políticos e nacionais estão acima da lei, os tribunais são corruptos e incompetentes. Na Bósnia-Herzegóvina existem muitas leis e juízes, mas a Justiça não prevalece no país."

Interesses em jogo

Um outro aspecto relevante que contribui para a morosidade da reforma no sistema judiciário no Sudeste Europeu é a falta de um conceito único de Justiça na comunidade internacional, observável nas diferenças entre as justiças norte-americana e inglesa e as adotadas no demais países-membros da União Européia, como a Alemanha.

Os Estados Unidos e a Inglaterra também têm interesse em introduzir seus sistemas judiciários no Sudeste Europeu. Este é um motivo pelo qual a Alemanha e especialmente a França apóiam ativamente as mudanças neste setor, para que haja uma maior coesão política e jurídica no continente europeu.

Neste contexto, embora o governo alemão esteja lutando contra seu déficit orçamentário, Hartenbach acredita que a ajuda financeira destinada ao processo de reformas no Sudeste Europeu não sofrerá cortes.

"Nós temos a obrigação de apoiar os países do Sudeste Europeu. É de nosso interesse poder continuar consolidando estruturas democráticas e lutando pela instituição de uma Justiça democraticamente legitimada nesses países."