Lucrando com a dor

A legislação de comércio da União Europeia, concebida para impedir o comércio de equipamentos destinados à tortura, está sendo burlada, alerta um relatório divulgado recentemente pela Anistia Internacional e a Fundação de Pesquisa Omega, especializada na investigação do impacto que a transferência internacional de tecnologias de segurança, militar e policial tem sobre os direitos humanos. O tema também foi discutido em uma reunião da subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos, em Bruxelas. Um dos coautores do relatório é o pesquisador Mike Lewis, da Anistia Internacional.

Deutsche Welle: Que tipo de equipamento é exportado ilegalmente?

Mike Lewis: Há duas categorias de equipamento. Uma é o tipo de artefato que não tem outro uso prático exceto para tortura ou maus tratos. São dispositivos como cintos de choque elétrico, que são aplicados em os presos já contidos e disparam choques elétricos nos membros ou na área dos rins, a um toque de controle remoto. Detectamos um número de empresas europeias que vendem esses equipamentos, especialmente na Itália e na Espanha.

Estamos também preocupados com uma segunda categoria de equipamento, que realmente tem emprego legítimo na ação policial ou na aplicação da lei, mas cujo mau uso é difundido em todo o mundo. Este é um dos motivos porque em 2006a União Europeia introduziu uma legislação para controlar o comércio legítimo desse equipamento. Porém, na prática, a aplicação da lei é insuficiente.

Porque essa legislação não está funcionando devidamente?

Não cremos que este seja um negócio particularmente lucrativo ou importante para a UE. Assim, certamente não se trata de interesses comerciais. Pode ser que os Estados membros simplesmente não reconheçam que têm um problema dentro de suas fronteiras.

Foi surpreendente, por exemplo, quando questionamos todos os Estados-membros, e cinco deles afirmaram não saber da existência de qualquer produtor, comerciante ou exportador desse tipo de equipamento dentro de seus países. Mas logo conseguimos identificar, em três deles, empresas que estavam de fato envolvidas nesse mercado.

Quer dizer, há uma espécie de relutância dos países-membros em reconhecer que exista um problema.

Qual é o papel da Alemanha neste assunto?

A Alemanha é um dos sete Estados que informaram exportar esse tipo de material dentro da Europa, e é provavelmente o país com o maior número de empresas envolvidas nesse mercado em toda a UE.

Ela é um grande centro de proliferação. Alguns de meus colegas estiveram em uma feira de segurança em Essen, na semana passada, onde empresas alemãs, polonesas e de outros países da UE faziam abertamente propaganda de coisas como algemas para os pés, armas de choque elétrico e vários outros tipos de equipamentos de segurança. É algo que de fato se passa na Alemanha e é destinado ao mercado internacional.

O senhor tem tido contato com a subcomissão do Parlamento Europeu para Direitos Humanos. Que as lacunas deseja que ela feche?

De um lado, há o progresso da tecnologia. Assim como em outras, ela se desenvolve nesta área, e novos tipos de equipamentos entram no mercado sem serem incluídos nas listas de artefatos controlados e proibidos.

Em outros casos, os controles podem ser evitados, através de uma simples troca de etiqueta. Assim, se você não está autorizado a exportar um cinto de choque elétrico, talvez consiga exportar uma manga de choque elétrico, que tem função semelhante, mas não é controlada formalmente pela legislação.

Autor: Mark Caldwell (md)
Revisão: Augusto Valente