AGU entra com ação no STF contra o impeachment | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 10.05.2016
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Brasil

AGU entra com ação no STF contra o impeachment

Cardozo argumenta que processo é irregular e deve ser anulado por ter sido conduzido por Eduardo Cunha para atender os próprios interesses. Supremo deverá avaliar pedido em breve.

José Eduardo Cardozo alega que afastamento de Cunha confirma desvio de poder

José Eduardo Cardozo alega que afastamento de Cunha confirma desvio de poder

Um dia antes da votação no Senado que poderá afastar a presidente Dilma Rousseff do cargo por 180 dias, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu nesta terça-feira (10/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo de impeachment que tramita no Congresso Federal.

A AGU ingressou no STF com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja suspensa a validade da autorização concedida pela Câmara dos Deputados para instauração do processo de impeachment da presidente. A suspensão valeria até o julgamento do pedido pelo plenário da corte.

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No pedido, apresentado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a AGU argumentou que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do STF, demonstra que os atos praticados pelo deputado durante a tramitação do processo são nulos por desvio de finalidade, ou seja, ele os praticou para atender os próprios interesses.

O advogado-geral da União pede, assim, que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de esse pedido não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da casa parlamentar. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

Segundo a defesa de Dilma, todo o processo de impeachment, conduzido por Cunha, é falho, pois o deputado teria aceitado a acusação contra a presidente em retaliação à posição favorável de parlamentares petistas à abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. A AGU argumenta ainda que Cunha teria manipulado toda a tramitação do processo, orientado os autores do pedido, convocando sessões extras e autorizando líderes a conduzir a votação das bancadas.

"A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou 'incerto', fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", diz o recurso.

O STF deverá avaliar o pedido nas próximas horas e anunciar a decisão até o início da sessão para a votação da admissibilidade do impeachment no Senado, programada para a manhã desta quarta-feira.

CN/rtr/efe/dpa/abr

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