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Mundo

Agora só faltam juízes à nova corte internacional

Criado para julgar crimes de guerra, Tribunal Penal Internacional passou a existir oficialmente nesta segunda-feira em Haia, mas ainda não tem juízes. EUA são contra nova instituição.

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O estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em Roma em 1998 e ratificado por 74 países, vigora a partir desta segunda-feira (1°). Até o início de 2003, deverão ser nomeados os 18 juizes e o procurador-geral que formarão a corte do TPI, sediado em Haia, na Holanda. A idéia inicial de criar um tribunal responsável por julgar genocídios e crimes contra a humanidade surgiu após a Segunda Guerra Mundial, com o julgamento de criminosos de guerra nazistas em Nurembergue, na Alemanha.

Direitos especiais - A Anistia Internacional elogiou a criação do Tribunal como uma forma de combate à impunidade de vários criminosos de guerra. "As vítimas e seus descendentes serão reparados", afirmou o presidente da organização, Nils Geissler.

A ministra alemã da Justiça, Herta Däubler-Gmelin, considera a criação do Tribunal como um marco na história do direito internacional e criticou a postura de rejeição dos EUA. Para Däubler-Gmelin, a imunidade dos soldados norte-americanos exigida pelos EUA não deve ser garantida, uma vez que não deve haver "direitos especiais para nações poderosas". Além dos EUA, não ratificaram o estatuto do TPI a China, Rússia, Índia, Turquia e Israel.

Bósnia-Herzegóvina - A discussão sobre uma possível imunidade dos soldados norte-americanos tem dificultado o debate no Conselho de Paz da ONU sobre as missões de paz na Bósnia-Herzegóvina. Os EUA rejeitaram a prorrogação do mandato da ONU na região por mais seis meses, mas deixaram em aberto a possibilidade de ainda entrarem em acordo.

Washington ameaça vetar a continuidade das missões de paz, caso a imunidade dos soldados norte-americanos perante o TPI não seja concedida. Os EUA receiam que seus soldados envolvidos em missões de paz fora do país possam vir a ser acusados no futuro por razões meramente políticas.

Durante uma reunião do Conselho de Segurança da ONU em Nova York, na noite do último domingo (30), 13 dos 15 membros do Conselho votaram a favor de uma prorrogação do mandato da ONU na Bósnia-Herzegóvina, entre eles França, Inglaterra, Rússia e China. Os EUA votaram contra e a Bulgária se absteve.

Três dias - O embaixador norte-americano na ONU, John Negroponte, afirmou ter tomado a resolução "com grande pesar" e aceitou a proposta da França e da Inglaterra de prorrogar o mandato por mais três dias, até que um possível acordo possa ser firmado.

As tropas de paz da ONU foram enviadas à Bósnia-Herzegóvina em 1995, três anos após o início da guerra civil que assolou a região. Entre as tarefas principais dos 1536 soldados enviados pela ONU, está a formação de uma tropa de elite que reúna várias etnias e a consolidação da paz entre a população muçulmana, croata e sérvia. Quarenta e seis oficiais norte-americanos participam da missão.

Negociações - Um porta-voz das tropas da ONU afirmou em Sarajevo que "caso o conflito jurídico não seja solucionado até a próxima quarta-feira, será necessário interromper a missão, colocando em risco a estabilidade na região".

O ministro britânico do Exterior, Jack Straw, afirmou nesta segunda-feira estar se esforçando ao máximo para evitar a retirada das tropas norte-americanas. Em entrevista à rede de televisão BBC, Straw declarou que deu início a uma série de "negociações intensas" com o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell. "Estamos tentando dispersar os temores dos americanos", afirmou Straw.