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Alemanha

Agora, falta o legislativo

Com maioria surpreendente, convenção do Partido Verde respalda pacote de reformas trabalhista, previdenciária e da saúde. Agenda 2010 segue agora para o Bundestag e o Bundesrat.

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Cúpula verde aplaude discurso do ministro Fischer

Os debates neste fim de semana em Cottbus, no Estado de Brandemburgo, foram acalorados e mostraram grandes divergências no interior do Partido Verde. Na hora da votação, entretanto, constatou-se que a força política dos críticos ao programa Agenda 2010 é bem menor do que sua capacidade de fazer barulho. Pouco mais de 90% dos 700 delegados aprovaram o pacote de reformas.

Ao saber do resultado, o chanceler federal Gerhard Schröder telefonou para seu vice, o ministro do Exterior Joschka Fischer, para parabenizar pela vitória. O líder verde, por sua vez, declarou que a decisão de seu partido fortaleceu claramente a coalizão de governo.

Fischer advertiu que, se não houver determinação para implementar as reformas, corre-se o risco de se chegar ao fim do ano com cinco milhões de desempregados na Alemanha – atualmente há 4,3 milhões. Se aprovada pelas duas câmaras do Poder Legislativo, a Agenda 2010 deve entrar em vigor apenas no dia 1º de janeiro de 2004.

Delegados mudam pontos da tese da direção

Apesar de seu triunfo, a cúpula do partido teve de engolir derrotas pontuais. A convenção aprovou um indicativo para que a bancada federal verde tome a iniciativa de um projeto de reintrodução do imposto sobre grandes fortunas. A direção pretendia deixar a questão sob responsabilidade dos estados. O tributo não conta com o apoio do chanceler Schröder, muito menos dos empresários e da oposição conservadora. O ministro Fischer viu na decisão dos delegados uma concessão às minorias internas do partido.

Hans-Christian Ströbele

O deputado Hans-Christian Ströbele impôs uma derrota à direção do partido, ao ter aprovada sua proposta de reintrodução do imposto sobre grandes fortunas

A tese da direção também acabou alterada em outra parte. A fim de reduzir os encargos sociais, os participantes da convenção aprovaram uma emenda a favor do uso de impostos para custear as despesas ainda existentes da reunificação do país. Atualmente, elas são financiadas pelo sistema de seguridade social. A medida, se adotada, poderia baixar os encargos sociais em três pontos percentuais, para menos de 40% e assim estimular a economia.

Nos pontos centrais, entretanto, os verdes respaldaram o pacote de reformas do governo. Eles aprovaram aspectos polêmicos, como o encurtamento do período de pagamento do salário-desemprego e a privatização do auxílio-doença. Custeado atualmente pela Previdência, o benefício passaria a ser facultativo. Quem o quiser receber em caso de doença, terá de fazer um seguro privado específico.

Críticos denunciam guinada à direita

O deputado federal Werner Schulz destacou-se em Cottbus como um dos principais resistentes às reformas. Para ele, a Agenda 2010 não resolve problemas estruturais e joga "os custos das reformas unilateralmente sobre os mais fracos" da sociedade. Outros acusaram a coalizão vermelho-verde de romper com as promessas da campanha eleitoral. Em seu discurso, o ministro Fischer rebateu, alegando que os verdes não poderiam "deixar a tarefa do saneamento para a direita".

A ONG antiglobalização Attac criticou o fato de "os verdes apoiarem os mais graves ataques ao estado de bem-estar social dos últimos anos". Para a organização, "os verdes romperam o último fio que os prendia a suas origens no movimento social e se transformaram totalmente num partido liberal com fachada verde".

Queda de braço segue no Legislativo

Apesar de o pacote do chanceler Schröder sair fortalecido com o apoio de 90% em ambas as convenções dos partidos da coalizão de governo – o Partido Social Democrata respaldou a Agenda 2010 duas semanas antes –, as reformas ainda têm um turbulento caminho pela frente. Na quarta-feira, o programa começa a ser debatido no Bundestag, o parlamento federal, no qual social-democratas e verdes possuem uma pequena e arriscada maioria. Se aprovado, o projeto segue depois para o Bundesrat, a segunda casa do Poder Legislativo, dominada pela oposição conservadora e que considera tímida a Agenda 2010.

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