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Alemanha

Acordo teuto-americano mantém polêmica

Alemanha e EUA assinam acordo jurídico, após negociarem 20 anos para melhorar o combate à criminalidade. Mas a polêmica persiste por falta de garantias de que provas alemãs não serão usadas para a pena de morte nos EUA.

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Ministra da Justiça, Brigitte Zypries: não existe garantia de 100%

Foi longo e acidentado o caminho percorrido até a assinatura do acordo bilateral, em Washington, pela ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, e o seu colega americano, John Ashcroft. A pena de morte que os Estados Unidos aplicam com freqüência e a Alemanha rejeita visceralmente por um forte princípio forjado nas injustiças cometidas no passado nazista, foi um dos grandes obstáculos. Berlim teria imposto a sua posição, segundo a ministra, mas os críticos pensam diferente.

Os dois lados retocaram inúmeras vezes partes do texto do acordo sobre detalhes da concepção jurídica diferente de cada um, até porque o Direito Penal sempre foi objeto de controvérsia entre Alemanha e EUA. Além da pena de morte, as questões que mais complicaram as negociações foram as concepções diferentes sobre proteção de dados pessoais, de grande relevância legal na Alemanha, e a jurisdição internacional.

11 de setembro - A cooperação entre autoridades alemãs e americanas nas investigações contra os autores dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 converteu-se na força motriz do tratado de assistência jurídica em causas penais. Ele estabelece as bases para um apoio recíproco entre os dois Estados em casos de apreensão de documentos, interrogatório de testemunhas e perseguição de suspeitos.

A ministra rejeita o acordo como um ato da Alemanha para polir as suas relações os Estados Unidos, desgastadas em conseqüência do não categórico do chanceler federal, Gerhard Schröder, à guerra no Iraque. Segundo Zypries, o que representantes das autoridades alemãs mais temiam não entrou no acordo: agentes da polícia americana continuam sem sinal verde para fazer investigações independentes na Alemanha.

Zypries garante que a parte alemã não fez concessões. Pelo contrário, os americanos é que teriam cedido. A Alemanha impôs no documento as exigências rigorosas da proteção de dados alemães. As ordens legal e constitucional de ambos os países foram consideradas, de forma que a Alemanha só vai prestar assistência jurídica aos Estados Unidos em processos civis.

Sem tribunal militar - Uma cláusula exclui a cooperação com eventuais processos em tribunais militares. Isto pode ser importante no caso de Zacarias Moussaoui. Este francês de origem marroquina é acusado nos Estados Unidos de ter conspirado com os 19 autores de 11 de setembro. Seu processo está parado e o governo examina se o leva a um tribunal militar.

Zacarias Moussaoui im Gericht, Illustration

Zacarias Moussaoui num tribunal americano

Até agora a Alemanha só mandou dois terços dos documentos exigidos e assim mesmo mediante promessa dos EUA de que não seriam usados para uma sentença de morte contra Moussaoui.

Sem pena de morte? - O acordo veda o uso de qualquer prova, seja direta ou indiretamente, para aplicação ou execução da pena de morte. Zypries refuta as críticas de que tal cláusula seria elástica e porosa. Ela justifica que esta parte do acordo não tem uma formulação mais rigorosa "por causa de sensibilidades americanas". Não existe, todavia, uma garantia de que provas alemãs não possam levar a sentenças de morte nos tribunais americanos.

A ministra prefere acreditar que os EUA vão cumprir a sua parte: "Isto é um tratado ou acordo internacional e parte-se do pressuposto de que as duas partes vão cumpri-lo. É assim com todo acordo. Quando se compra um carro usado não se sabe se ele ainda vai funcionar 100% durante um ano". Na realidade, o tratado teuto-americano apenas formaliza o que já é praticado desde alguns anos. A diferença é que as regras estão agora regulamentadas em detalhes e as duas partes se comprometeram em cumpri-las.

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