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Mundo

Acalmando ânimos em Bruxelas

Ministros do Exterior da UE abriram mão de suas intenções e concordaram que os países-membros podem firmar acordos bilaterais com os EUA, a fim de evitar extradição de americanos para o Tribunal Penal Internacional.

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Tribunal Penal Internacional, um dos pontos de discórdia

Dois assuntos de primeira ordem provocam, no momento, irritações nos dois lados do Atlântico. O primeiro deles é o Tribunal Penal Internacional, em Haia (TPI), erguido às custas dos esforços europeus e que caminha, até hoje, sem a participação norte-americana. O segundo tema diz respeito às reações negativas do Velho Continente frente às ameaças dos EUA ao Iraque.

Os EUA partem do princípio de que Saddam Hussein está apto a fabricar armas de destruição em massa, além de acreditarem que há ligações entre Bagdá e a organização terrorista Al Qaeda. Há poucos dias, o secretário de Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, expôs claramente esta tese a seus colegas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) reunidos em Varsóvia.

Concessão - Após infindáveis negociações, a União Européia (UE) conseguiu chegar a um consenso nesta segunda-feira (30), dando com ele uma colher de chá aos EUA, já irritados em função das divergências que dominam a questão relativa ao Iraque.

A partir de agora, cada país da UE poderá decidir sobre a possibilidade de firmar ou não um acordo bilateral com os EUA, para evitar extradição de cidadãos norte-americanos para ser processados pelo TPI em Haia, na Holanda. O ministro alemão Joscha Fischer excluiu, todavia, um acordo da Alemanha com os EUA para garantir impunidade a norte-americanos na corte criada para julgar genocídio, crimes de guerra e de abusos sistemáticos dos direitos humanos.

"Os Milosevics e Pinochets de amanhã serão chamados à responsabilidade frente ao Tribunal. Quanto a isso, todos os europeus estão de acordo", declarou o ministro alemão do Partido Verde. Ele se referiu com isso à serie de exigências que terão de ser cumpridas para acordos de membros da UE com Washington.

O consenso entre os ministros ficou evidente, depois que eles encerraram as negociações nesta segunda-feira (30), em Bruxelas, com um resultado de 13 votos a 2 na questão. O Reino Unido e a Itália se recusaram a aceitar a proibição de acordos bilaterais com os EUA.

Com isso, o bloco foi obrigado a encontrar uma solução alternativa, que exclui grupos específicos norte-americanos – como diplomatas ou soldados em missão no exterior - de serem processados pelo TPI de Haia, mas não cidadãos norte-americanos de modo geral. Apesar das concessões, Fischer reafirmou "o significado da união dos 15 países".

Posturas variadas - Com relação à crise no Iraque, o leque europeu de posturas vai do apoio incondicional do Reino Unido aos EUA à rejeição completa dos planos norte-americanos pela Alemanha. Os ministros reunidos na cidade dinamarquesa Helsingör, em fins de agosto último, conseguiram chegar a apenas um mero acordo: o de que deve-se exigir do Iraque a permissão para a entrada dos inspetores de armas da ONU.

Enquanto o Reino Unido, a Espanha e até mesmo a Dinamarca conseguem imaginar a possibilidade de um ataque preventivo contra Saddam Hussein, a França demonstrou, diplomaticamente, seu ceticismo e a Alemanha disse um não categórico, longe de qualquer rastro de diplomacia. Durante a campanha eleitoral no país, o chanceler federal, Gerhard Schröder, reafirmou sua negativa à uma intervenção militar no Iraque, rejeitada até mesmo sob a possibilidade de haver para tal um mandato da ONU.

Europa em conflito - A diversidade de opiniões entre os europeus não mudou muito desde o encontro em Helsingör. Enquanto Londres e Washington lutam pelo apoio a seus planos junto aos membros do Conselho de Segurança da ONU, a França defende – como terceiro membro do grêmio – a estratégia de duas resoluções. Destas, apenas a segunda deveria conter ameaças de ataques militares.

Até agora, os membros europeus do Conselho de Segurança Internacional não conseguiram chegar a um consenso sobre uma posição unitária do bloco. Mesmo considerando o grau de atualidade do assunto, a crise envolvendo o Iraque não fez parte da agenda oficial dos ministros reunidos em Bruxelas nesta segunda-feira (30). O que não significa que o tema não tenha sido discutido no encontro, mesmo que apenas nas pausas para o almoço.

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