A política, a vaidade e as polêmicas de Alexandre de Moraes | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 06.02.2017
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Brasil

A política, a vaidade e as polêmicas de Alexandre de Moraes

Escolhido por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no STF tem boas relações políticas e acumulou poder e polêmicas em todos os cargos públicos pelos quais passou.

Brasilien Strafvollzug Michel Temer und Alexandre Moras (Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

Especialista em direito constitucional, Moraes é amigo de Temer e chegará ao STF em momento crítico da Lava Jato.

Quem conhece bem Alexandre de Moraes, o indicado do presidente Michel Temer para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que ele finalmente teve sua verdadeira aspiração profissional alcançada. Quando assumiu o Ministério da Justiça do governo Temer, um jurista que conhece bem o efêmero ministro deixou escapar: "Mas o que ele quer mesmo está ali do outro lado da Praça dos Três Poderes", disse, apontando para o prédio do STF, que fica do lado oposto do Ministério da Justiça, em Brasília.

Como professor e jurista, Moraes já defendeu que os ministros do Supremo tenham mandato de 12 anos e que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF para que isso não comprometa a independência da corte. O passado ficou para trás, e agora o homem de confiança de Temer chega ao Supremo num momento crucial para os desdobramentos da Operação Lava Jato, deixando até mesmo o caminho livre para que um integrante do PMDB ocupe o Ministério da Justiça.

Lideranças importantes do PMDB são citadas na Lava Jato, incluindo o próprio Temer. Moraes já foi peemedebista, mas hoje é filiado ao PSDB.

As boas relações políticas que cultivou ao longo de sua carreira lhe permitiram ascender a postos relevantes no poder público. Quanto mais acumulava prestígio nos cargos em que exercia, maiores também eram as polêmicas a seu redor.

Lava Jato e Cunha

Recém empossado no cargo de ministro da Justiça, Moraes deixou atônito até mesmo o Palácio do Planalto após declarações sobre a Lava Jato, em que insinuou ter informações privilegiadas sobre a operação. Num encontro político na cidade de Ribeirão Preto, em setembro passado, disse que novas ações da Lava Jato ocorreriam naquela semana. No dia seguinte, foi decretada a prisão preventiva do ex-ministro da Fazenda Alexandre Palocci. Em nota, o ministro teve que se justificar e disse que apenas usou uma "força de expressão".

Outro potencial conflito de interesse: seu escritório de advocacia defendeu o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em 2014. Cunha foi preso pela Operação Lava Jato em outubro.

Também como advogado, Moraes tem outra passagem controversa. O escritório do qual era sócio atuou na defesa da Transcooper, uma cooperativa de vans, em 123 processos que tramitavam no Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, essa cooperativa era citada em investigações da polícia civil sobre lavagem de dinheiro envolvendo a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Moraes alegou que advogou para a Transcooper apenas em causas civis e administrativas em 2011, sem qualquer relação com pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado em 2014.

Pelas mãos de Alckmin

Além da amizade e proximidade com Temer, Moraes tem forte ligação e identidade política com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB. Os dois são amigos, e as respectivas famílias se veem com frequência. Quando o cenário do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não estava claro, Alckmin cogitou transformar Moraes em candidato à prefeitura de São Paulo. Em abril de 2016, o novo ministro do Supremo filiou-se ao PSDB, para o caso de o governador o convocar para essa missão.

Foi Alckmin quem levou Moraes para a carreira pública. O advogado, hoje com 49 anos, tornou-se secretário da Justiça de São Paulo com 33 anos recém-completos. Na época, ele estava no Ministério Público. Extremamente vaidoso, Moraes gosta de falar dos próprios feitos. Enfatiza que passou em primeiro lugar no concurso público para o MP. Também gosta de dizer em alto e bom som que foi o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo, um estado com um judiciário bastante tradicional.

Geraldo Alckmin

Alckmin convidou Moraes para ser secretário, aos 33 anos

Politicamente, Moraes começou a vida no PFL, atual DEM. Ele começou a vida partidária por influência do ex-governador Cláudio Lembo, que era reitor da Universidade Mackenzie, onde Moraes começava a lecionar.

Ficou conhecido, no governo de Gilberto Kassab (hoje ministro das Comunicações de Temer, do PSD) na prefeitura de São Paulo, como "super-secretário", responsável pela área de transportes, engenharia de trânsito e até serviços funerários. Deixou o governo brigado com Kassab e entrou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito. Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

Extermínio da maconha e defesa de policiais

São fartas as polêmicas envolvendo Alexandre de Moraes nos cargos públicos que ocupou. Como ministro da Justiça, por exemplo, foi duramente criticado por especialistas em segurança pública depois de ter aparecido com um facão na mão e roupa preta, como um ninja da Polícia Federal, cortando pés de maconha. Defendeu a parceria entre Brasil e Paraguai "para erradicação da maconha, contra a criminalidade organizada".

Divulgou, dias depois, uma nota esclarecendo que "jamais houve qualquer [ideia] no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a América do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado".

No início do ano, com a grave crise dos presídios, voltou a polemizar. Culpou a empresa terceirizada responsável pela administração do presídio em Manaus pela morte de 56 detentos. Lançou às pressas um plano de segurança e ouviu críticas, em especial de entidades de direitos humanos e ONGs que atuam em defesa de direitos dos presos, pelo caráter "punitivista" e conservador. Oito diretores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediram demissão coletiva. O ministro minimizou e disse que todos eram ligados ao PT.

O então secretário de Segurança Pública de Alckmin desfilou nas ruas da Avenida Paulista em manifestações a favor do impeachment. Na véspera de Dilma perder o mandato, em julgamento no Senado, Moraes desqualificou as manifestações populares favoráveis à petista, defendendo a repressão policial. "Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes", declarou à época.

Costuma defender as ações policiais e foi fortemente criticado em sua gestão à frente da secretaria em São Paulo depois de assinar uma portaria que decretava o sigilo de operações e boletins de ocorrência. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acusou o secretário de falta de transparência e de dificultar o acesso a dados sobre o efetivo policial.

À frente da pasta, também divulgava com estardalhaço estatísticas que apontavam a redução de homicídios em São Paulo, que chegou a 9,25 mortes para cada 100 mil habitantes, sendo a única unidade federativa do País que atingiu o patamar mínimo citado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, Moraes foi acusado de maquiar os dados e evitar debates mais profundos sobre a letalidade policial.

 

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