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Economia

A mão ilegal que lava a outra

Imigração, migração interna e trabalho ilegal de estrangeiros são temas importantes para os países da União Européia. Até agora, no entanto, não foi possível encontrar um consenso sobre tais questões.

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O trabalho ilegal concentra-se, em grande parte, na construção civil

São três as áreas de maior concentração do trabalho ilegal: a lavoura, a construção civil e o serviço doméstico. Milhares de pessoas, na sua maior parte provenientes do Leste europeu, trabalham ilegalmente na União Européia. Muitos recebem um salário muito baixo e não dispõem de nenhum tipo de seguro social.

No caso da Alemanha, a grande maioria dos trabalhadores ilegais vem da Polônia. Mesmo que já não se exija mais deles um visto de entrada em território alemão, os poloneses ainda necessitam de permissão oficial de trabalho, que só é concedida de maneira bastante restritiva.

Para todos eles é difícil defender-se de eventuais injustiças – por exemplo, a falta de pagamento do salário ou uma remuneração inferior ao combinado anteriormente. A situação é aceita muitas vezes sem reclamação, pois os trabalhadores ilegais em geral não dominam o idioma alemão. Além disto, temem ser descobertos e sofrer represálias e multas.

Apesar da situação precária, é preciso ressaltar que a Alemanha conta com uma legislação trabalhista moderna, a qual protege também os interesses dos trabalhadores ilegais. Segundo o direito alemão, quem trabalha tem direito a um salário justo, mesmo que se encontre de forma ilegal no país. Este fato é, porém, desconhecido pela maior parte dos imigrantes. E mesmo aqueles que conhecem os direitos assegurados pela lei alemã freqüentemente não sabem como proceder para defender seus interesses nos tribunais.

Controle absoluto é impossível

Um grupo de especialistas de quatro países – Alemanha, Grã-Bretanha, Grécia e Itália – analisou a situação dos imigrantes ilegais na União Européia. O objetivo do estudo foi definir os instrumentos com os quais os distintos países tratam de limitar o trabalho ilegal. Chegou-se à conclusão de que a maior parte dos Estados europeus dispõe de regulamentos bastante restritivos para limitar a imigração ilegal, mas o rigor da sua aplicação difere de país para país.

A Alemanha é um dos países que atuam de forma mais conseqüente. Em nenhum outro país membro da União Européia, existe tanto controle nos locais de trabalho, em busca de mão-de-obra ilegal, como na Alemanha.

Constatou-se também que os homens que trabalham ilegalmente são descobertos com maior freqüência que as mulheres. Isto se deve ao fato de que a mão-de-obra masculina concentra-se, por exemplo, no setor da construção civil, onde é mais fácil exercer a fiscalização. As mulheres trabalham, em sua maior parte, nos serviços domésticos. Isso dificulta o controle por parte das autoridades, que não podem ter livre acesso aos domicílios privados. Torna-se difícil comprovar também que a ajuda nas tarefas domésticas é prestada em troca de salário e não, por exemplo, como serviço amistoso.

Grandes esperanças

O estudo demonstra que os trabalhadores ilegais provenientes de países que passarão a fazer parte da União Européia dentro em breve – como é o caso da Polônia – depositam grande esperança numa pronta integração. Para eles passará a valer, a partir de então, os princípios básicos do mercado interno europeu, referentes ao livre trânsito de mercadorias, capital e serviços. Além disto, todos os cidadãos podem escolher livremente o país onde desejam viver e trabalhar.

Os primeiros anos, contudo, serão períodos de transição para a oferta de trabalho e de serviços. Alguns países – como a Alemanha e a Áustria – insistiram e conseguiram impor uma fase de transição de sete anos. Outros países devem abrir seus mercados após dois anos: a Holanda, por exemplo. E há ainda países como a Suécia, cujo mercado de trabalho e de prestação de serviços estará aberto aos novos cidadãos da União Européia, tão logo seus países passem a integrar a UE.

É de se prever que as primeiras levas de trabalhadores legais dos novos países membros se dirijam então para os países sem fase de transição ou com um período curto de carência para a completa liberalização.

Há que se esperar para ver se isto reduzirá o problema da mão-de-obra ilegal. Os especialistas mostram-se cautelosos em relação a prognósticos de desenvolvimento dos mercados de trabalho, após a ampliação da UE para o Leste europeu. Mas acreditam que o trabalho ilegal só se reduzirá sensivelmente, se houver uma melhora substancial da situação econômica nos novos países membros da UE.

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