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Alemanha

A Justiça tarda e ameaça falhar

A morte do sudanês Aamir Ageeb, a bordo de um Airbus da Lufthansa, quando estava sendo expulso da Alemanha há quatro anos, mudou radicalmente as práticas de expulsão de ilegais. O caso em si está mofando na Justiça.

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Refugiados no Aeroporto de Frankfurt, em 1998, à espera de resposta para pedido de asilo

O escândalo, que praticamente havia caído no esquecimento, foi lembrado agora pela revista Der Spiegel, numa reportagem detalhada de quatro páginas, como um pequeno escândalo de lentidão e desleixo da Justiça na Alemanha. Inconformado com a repatriação, Ageeb relutou até não poder mais. Os três policiais da guarda de fronteira que o escoltavam lhe colocaram um capacete de motociclista na cabeça, algemaram as mãos e atacaram o corpo quase todo. Além disto, espremeram o tórax do sudanês e pressionaram sua cabeça para baixo até ele morrer. Os médicos legistas apontaram asfixia como causa mortis.

Supondo que sua presa havia apenas desmaiado, os policiais ainda pediram água a uma aeromoça para tentar reanimar o robusto africano. Três médicos egípcios, que se encontravam a bordo por acaso, quiseram reanimá-lo. Tudo em vão. Estava morto o imigrante ilegal que mandou dinheiro regularmente, durante anos, para seus 13 irmãos no Sudão.

A morte de Ageeb foi um escândalo nacional. A Lufthansa tratou se zelar mais por sua imagem, recusando-se a transportar em suas aeronaves estrangeiros que não aceitavam sua expulsão da Alemanha. O ministro do Interior, Otto Schilly, declarou-se indignado com o incidente e suspendeu, imediatamente, todas as expulsões de risco por via aérea. No mês seguinte, quando corriam rumores de outro caso semelhante, o ministro proibiu o uso de capacete de motociclista por estrangeiros repatriados à força. Schily ordenou também novo treinamento para a guarda de fronteira, já que a conduta da escolta de Ageeb foi a causa de sua morte, segundo laudos da perícia.

Só o caso de Ageeb parou no tempo e no espaço. Quatro anos depois de sua morte, o Tribunal de Comarca de Frankfurt, onde o processo foi parar, ainda está por decidir se aceita ou rejeita a queixa-crime. A Promotoria Pública acusou os três policiais de homicídio involuntário. O Código Penal alemão prevê penas de no máximo cinco anos de prisão para este tipo de crime. Mas, com freqüência, eles são punidos com meras multas.

O juiz Ralph Henrici, encarregado do caso, está sobrecarregado de trabalho, como acontece com seus demais colegas no tribunal e com a Justiça alemã em geral. O caso Ageeb é um tormento permanente. Primeiro, a Promotoria Pública não lhe deu grande importância e a polícia de fronteira demorou muito para fornecer os documentos e demais provas exigidas. Henrici costuma fazer quatro despachos por dia, enquanto os autos gigantescos de Ageeb precisariam de pelo menos uma semana.

Família desamparada – Enquanto isso, um dos 13 irmãos da vítima vai, a cada semana, ao Ministério das Relações Exteriores em Cartum perguntar se a embaixada sudanesa em Berlim ouvira alguma novidade sobre o processo. A resposta é sempre "não, nada de novo". A família está mais pobre depois da morte de Ageeb e perplexa com a Justiça alemã.

Não contando mais com o dinheiro que recebeu regularmente, durante anos, do irmão da rica Alemanha, a família está ameaçada de despejo da casa em que vive na periferia de Cartum, por causa de atrasos no pagamento do aluguel de 100 dólares. Um dos 13 irmãos teve que deixar a escola e outro abandonou a faculdade, porque não puderam mais pagar.

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