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Calendário Histórico

1994: Criado seguro para atendimento na velhice

No dia 11 de março de 1994, o Parlamento alemão aprovou um seguro que garantiria o atendimento na terceira idade.

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Assistência na velhice

No dia 11 de março de 1994, o então ministro alemão do Trabalho, Norbert Blüm, teve motivos para comemorar. Após intermináveis discussões e negociações, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento Alemão) aprovou, naquele dia, um seguro especial de assistência a pessoas que, em função da velhice, tornaram-se dependentes dos cuidados de terceiros.

O intraduzível nome alemão do seguro – Pflegeversicherung – já revela a complexidade da lei. Os novos dicionários alemães explicam apenas que se trata da "parte da assistência social, destinada a garantir apoio suficiente às pessoas que precisam do cuidado de terceiros". Mas é também uma espécie de fundo de aposentadoria para quem cuida de idosos em família.

Administrativamente, ele está vinculado ao seguro-saúde e é financiado por uma contribuição descontada do salário bruto, paga meio a meio por trabalhadores e empresas. Para neutralizar os custos da nova contribuição social no lado empresarial, a maioria dos estados alemães cortou um dia do calendário de feriados.

Debate sobre o financiamento

O chamado "Pflegeversicherung" é considerado o quinto pilar do sistema de seguridade social da Alemanha, ao lado dos seguros de aposentadoria, saúde, desemprego e contra acidentes. Discutiu-se muito sobre sua necessidade, já que a expectativa de vida – e, com ela, o risco de se tornar dependente de atendimento na terceira idade – aumenta constantemente nos países industrializados. Havia consenso de que os idosos desamparados não deveriam ser condenados a viver de esmolas da assistência social. O problema central era o financiamento do novo seguro.

A nova lei foi aprovada justamente numa época em que empresários e trabalhadores alemães tentavam selar um pacto (Solidarpakt) para reduzir as despesas referentes aos programas sociais oferecidos aos cidadãos. Havia uma tendência à chamada "desmantelamento social", que ameaçava benefícios do tipo auxílio-escola, auxílio-moradia, seguro-desemprego, ajuda a imigrantes estrangeiros e outros mais.

Os empresários e políticos liberais chegaram a criticar o novo seguro como "a maior tolice das últimas décadas". Eles previam uma disparada dos custos salariais e a perda de competitividade da economia alemã no mercado mundial.

Cortar feriado foi a solução

Segundo o então presidente da Confederação Sindical Alemã (DGB), Heinz Werner Mayer, o Partido Liberal e os empresários resistiram até o último momento. "Essa resistência foi uma tentativa de questionar também as outras contribuições sociais das empresas", diz ele.

Alzheimer-Patientinnen beim Gedächtnistraining

Nos outros setores da previdência social, porém, os empresários continuam contribuindo normalmente. E, com o corte de um feriado, o seguro de assistência a idosos também não representou custos adicionais. Os assalariados começaram a contribuir no dia 1º de janeiro de 1995 e, quatro meses depois, os primeiros beneficiados atendidos em casa passaram a receber na ocasião entre 750 e 3.750 marcos mensais de ajuda, dependendo da gravidade do caso.

Apesar de todas as críticas, está provado que a decisão de criar um seguro de assistência a idosos desamparados foi correta. Do contrário, este grupo de pessoas permaneceria dependente da assistência social ou o governo alemão teria de gastar bilhões para cobrir as despesas do setor.

Já em meados de 1997, o novo seguro dispunha de uma reserva financeira de 8,9 bilhões de marcos. Informados desse superávit, os executivos passaram a reinvindicar uma redução da contribuição. O ministro do Trabalho, porém, manteve-se irredutível. E com razão: em 1999, as 444 seguradoras do ramo registraram um pequeno prejuízo, em função do aumento do número de casos atendidos, devido à evolução demográfica.