1975: Assinada a Ata Final da CSCE | Os acontecimentos que marcaram o dia de hoje na História | DW | 01.08.2010
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Calendário Histórico

1975: Assinada a Ata Final da CSCE

No dia 1º de agosto de 1975, 35 países assinaram em Helsinque a chamada Ata Final da Conferência para Segurança e Cooperação na Europa (CSCE).

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Documento foi assinado na capital finlandesa

Era a época da Guerra Fria quando o presidente finlandês Urho Kekkonen abriu a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), em julho de 1975. Apesar da corrida armamentista, representantes dos blocos capitalista (ocidental) e comunista (oriental) encontraram-se pela primeira vez, em Helsinque, para negociações sobre um futuro pacífico para a Europa.

"Na época, tínhamos a sensação de uma normalização. Havia diálogo. Em meu círculo de amigos e conhecidos, partíamos do seguinte princípio: enquanto os dois blocos mantivessem conversações, um não atiraria no outro", disse Lothar de Maizière, então advogado e, mais tarde, primeiro chefe de governo eleito democraticamente na República Democrática Alemã (RDA).

Consenso sobre nova ordem de segurança

A realização dessa conferência fora sugerida em 1967 pela União Soviética, que pretendia fixar as fronteiras da Europa em acordos oficiais e cimentar a divisão da Alemanha. Somente seis anos mais tarde, após a definição do destino de Berlim e a assinatura dos Tratados do Leste por Willy Brandt, as potências ocidentais aceitaram participar das negociações. Embora fosse uma conferência europeia, os Estados Unidos e o Canadá também participaram do encontro, a pedido da Europa Ocidental.

Segundo Lothar de Maizière, "Helsinque não foi escolhida por acaso para sediar a conferência. A Finlândia, por muitos anos, teve um papel intermediário entre o Ocidente e a União Soviética. Era o país que tinha a maior fronteira com a URSS".

Em 1º de agosto de 1975, a chamada Ata Final da CSCE foi assinada por 35 países. Pelo documento, eles se comprometeram com a cooperação econômica, a inviolabilidade das fronteiras, a solução pacífica de conflitos e a não-intromissão em assuntos de ordem interna.

Acertos sobre direitos humanos

O então chanceler federal alemão, Helmut Schmidt, advertiu contra o excesso de euforia: "O Parlamento alemão e os cidadãos do meu país estão observando os resultados desta conferência com reconhecimento, mas também com sobriedade. Após décadas de confrontação, não virá, da noite para o dia, uma época de cooperação. E para o processo de distensão não basta um único impulso. É necessário um esforço constante de todos nós, para que esse processo progrida continuamente."

O ponto decisivo para o movimento de oposição do Leste Europeu foi o chamado "cesto três" – a regulamentação dos direitos humanos. Os países ocidentais insistiram na inclusão desse item como forma de compensação pelo reconhecimento da fronteira que dividiu a Alemanha. O capítulo que garantia a liberdade de imprensa e melhores possibilidades para viajar só foi aceito a contragosto pelo bloco oriental.

Oposicionistas de todo o Leste Europeu passaram a se referir ao documento para exigir seus direitos. Afinal de contas, os chefes de Estado haviam assinado também a passagem do texto referente aos direitos humanos.

CSCE apressou queda do comunismo

Segundo de Maizière, "essa decisão de Helsinque forçou os políticos do Leste, da Alemanha Oriental, a agirem. Isso tornou-se bem evidente no final de 1988. Os resultados a serem obtidos pela conferência subsequente estavam mais ou menos claros. A 30 de novembro de 1988, a República Democrática Alemã (RDA)baixou um novo decreto regulamentando as condições em que seus cidadãos poderiam viajar, principalmente em se tratando de viagens aos exterior. Esse decreto também dizia algo sobre as circunstâncias em que a liberdade de ir e vir poderia ser restringida".

Na condição de advogado, Lothar de Maizière também defendeu oposicionistas da Alemanha Oriental. Ele aconselhava seus mandantes a se reportarem à Ata Final da CSCE, embora a RDA nunca tivesse incorporado totalmente as regulamentações sobre direitos humanos à legislação nacional. Na sua opinião, o processo desencadeado pela CSCE acelerou a derrubada do regime comunista porque revelou a sua hipocrisia.

"Sem o processo da CSCE, o fim do bloco oriental seria inimaginável", afirma de Maizière. Com ele, acabou ocorrendo o que o ministro das Relações Exteriores da RDA temia. Ele afirmara então ao chefe de Estado alemão oriental, Erich Honecker, que o acordo firmado na capital da Finlândia possibilitaria à contra-revolução caminhar, sorrateiramente, "em chinelos de flanela".