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Calendário Histórico

1967: Início do processo da talidomida na Alemanha

Processo contra a Grünenthal foi aberto em 13 de dezembro de 1967. A empresa fabricava o tranquilizante Contergan, cuja principal substância ativa era a talidomida, responsável por lesões graves em fetos humanos.

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Promotor Heinrich Gierlich (centro), na abertura do processo em Aachen

O sonífero e tranquilizante alemão Contergan foi lançado no mercado em 1957. Ele era tido como assimilável sem grandes efeitos colaterais e muito efetivo. Na Alemanha, podia ser comprado sem receita médica. O medicamento logo se tornou um grande sucesso comercial, também no exterior.

E então ocorreu o inimaginável. O professor Wolfgang Stille, na época, um médico muito jovem num hospital de Frankfurt recorda-se. Um dia, um dos seus colegas mais velhos chamou a atenção dos demais médicos do hospital para o nascimento de um número cada vez maior de bebês sem braços e sem pernas.

Em todas as partes crianças vinham ao mundo com lesões, principalmente nos braços e pernas, mas às vezes também nas orelhas e olhos. Inicialmente, os médicos não conseguiam explicar as razões para tal, e as famílias sentiam-se abandonadas à própria sorte.

Primeiras provas

Petra Linnen, uma das vítimas do Contergan, teve experiências amargas: "Foi um verdadeiro calvário. Nós vivíamos num pequeno povoado. Hoje eu diria que as pessoas eram muito desconsideradas. Elas me tiravam do carrinho e me desenrolavam, para ver como eram as minhas deformações".

Apenas pouco a pouco levantou-se a suspeita sobre a causa das deformações cada vez mais frequentes. Uma relação entre o medicamento e as lesões foi feita, pela primeira vez, em 1958. Três anos depois, o médico Widukind Lenz, de Hamburgo, apresentou as primeiras provas.

Ele constatara que todas as mães dos bebês deformados tinham ingerido o Contergan durante a gravidez. Apesar disto, a fábrica química Grünenthal, fabricante do produto, recusou-se a retirar do mercado o medicamento extremamente lucrativo.

Proibição do medicamento

No final de 1961, a venda de Contergan foi finalmente proibida na Alemanha. Na opinião de Tilman Kleinert, vítima da talidomida, um escândalo: "Não posso compreender que tenha demorado tanto – creio que três e meio a quatro anos – até o Departamento Federal de Saúde obrigar que se registrasse na bula que o remédio não deveria ser ingerido por gestantes".

Pouco a pouco, revelou-se a dimensão da catástrofe medicinal. Na Alemanha, nasceram cerca de 2.500 crianças com deformações. No mundo inteiro, foram 12 mil bebês. A promotoria pública abriu inquérito, a fim de apurar as responsabilidades na firma produtora do medicamento.

Cabia esclarecer se o produto fora lançado indevidamente no mercado, se a fabricante não deveria ter suspendido muito antes as vendas de Contergan. Além disso, tinha de ser acertada a indenização das vítimas.

Justiça lenta

O laboratório Grünenthal considerava-se inocente. Os advogados da empresa lançaram mão de todos os recursos possíveis a fim de impedir a realização de um processo. As investigações da promotoria pública estenderam-se durante seis anos e meio.

No dia 13 de dezembro de 1967, a promotoria pública de Aachen abriu o processo, fundamentado numa argumentação de 972 páginas, que acusava diversos diretores da Grünenthal pelo escândalo do Contergan.

Em 1968 começou o julgamento final. Nove funcionários executivos da empresa eram acusados, num processo que despertava enorme interesse da opinião pública. A fim de oferecer um número suficiente de lugares para os jornalistas e o público interessado, o julgamento foi realizado na cantina de uma empresa de mineração, nos subúrbios de Aachen.

Impunidade para os réus

Mas, já no início do julgamento, havia dúvidas se o gigantesco processo seria ou não levado até o fim. Infindáveis laudos periciais e contestações de legitimidade do processo foram discutidas meses a fio. Os advogados de defesa levantaram dúvidas de que as deformações pudessem ter sido causadas pelo medicamento.

As vítimas deixaram, pouco a pouco, de ser o centro e a motivação do processo. Para as famílias, o que importava era uma garantia financeira para o futuro dos filhos deficientes. Isto foi então aproveitado pelos advogados de defesa, que fizeram ofertas de indenização às famílias das vítimas, em nome da Grünenthal.

No final do mais complicado processo penal da história jurídica alemã, em dezembro de 1970, não houve uma sentença, mas apenas um acordo extrajudicial. Com o pagamento de 110 milhões de marcos do laboratório Grünenthal e outros 100 milhões dos cofres públicos, foi criado um fundo cuja renda é destinada à pensão vitalícia para as vítimas do Contergan.

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