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Calendário Histórico

1961: Proibida TV estatal alemã

No dia 28 de fevereiro de 1961, o Tribunal Constitucional Federal declarou a inconstitucionalidade da televisão estatal alemã, criada no ano anterior.

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O artigo 5º da Lei Fundamental alemã regulamentou a radiodifusão no país depois do final da Segunda Guerra Mundial. Ele reza que as emissoras de rádio e televisão não podem sofrer a interferência do governo.

Para garantir este princípio, foram criadas logo no início as emissoras de direito público, sob a responsabilidade de cada governo estadual. Essas emissoras de âmbito regional estão reunidas sob o teto da Arbeitsgemeinschaft Rundfunk Deutschland (ARD), criada em 1954.

Em todo o país era unânime a necessidade de criar mais um canal de televisão. Com a intenção de garantir uma fatia de poder ao governo, o chanceler Konrad Adenauer aproveitou a oportunidade para sugerir um canal do Estado financiado parcialmente com comerciais. A Deutschland-Fernsehen GmbH era uma emissora comercial supervisionada pelo governo: 49% dela cabiam aos governos estaduais e 51% ao governo federal.

Estados apresentaram queixa

Logo ZDF Zweites Deutsches Fernsehen

Negativa dos juízes levou à criação da emissora ZDF

Os estados, entretanto, não concordaram, alegando excesso de poder do governo central. Adenauer teve então a ideia de encarregar seu ministro das Finanças como "procurador" para administrar a cota dos estados, que assim foram forçados a contribuir. A estratégia foi duramente criticada pelos governadores, que entraram com uma queixa no Tribunal Federal Constitucional.

No dia 28 de fevereiro de 1961, o órgão judicial declarou a inconstitucionalidade da nova televisão estatal alemã. A sentença baseou-se no argumento de que a iniciativa ameaçaria a liberdade de opinião e de imprensa.

Ainda antes de os juízes proclamarem a inconstitucionalidade da iniciativa do chefe do governo, Adenauer já estava coordenando os trabalhos da nova emissora: os funcionários haviam sido contratados e novos programas encomendados.

Como tudo já estava praticamente encaminhado, era necessário criar uma nova emissora, desde que independente do poder estatal e livre de interesses econômicos. A decisão neste sentido aconteceu no dia 6 de junho do mesmo ano. Os governadores da Alemanha Ocidental aprovaram a fundação de outra emissora de direito público, independente da ARD. Seu nome: Zweites Deutsches Fersehen (ZDF – Segundo Canal Alemão de Televisão).