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Calendário Histórico

1950: Decreto contra "inimigos da Constituição"

No dia 19 de setembro de 1950, o governo alemão decidiu remover do serviço público membros de organizações consideradas anticonstitucionais.

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Konrad Adenauer

"O Cavalo de Troia está entre nós e precisamos nos defender." Esta foi a frase pronunciada pelo então ministro do Interior da Alemanha, Thomas Dehler, ao comentar a situação no país em 1950. A jovem República Federal da Alemanha sentia-se ameaçada pelos comunistas. Afinal, os russos já controlavam a outra parte do país dividido e cada um dos sistemas políticos garantia ser o mais democrático.

O primeiro chanceler do pós-guerra, Konrad Adenauer, estava preocupado com o que chamou de "intensa campanha para desintegrar a Alemanha Ocidental". A fim de acabar com a ameaça de corrosão do sistema, em setembro de 1950 foi lançado o "Decreto contra os Inimigos da Constituição " que proibia o apoio e a filiação de funcionários e servidores públicos ao Partido Comunista e outras organizações de orientação socialista e esquerdista. No total, dez organizações da gama esquerdista e duas neonazistas foram declaradas inconstitucionais.

O professor de Direito Alexander von Brünneck, da Universidade de Frankfurt, calcula que, na época, eram poucos os comunistas ligados ao serviço público. Por isso, o decreto teve, acima de tudo, um efeito simbólico. Um ano mais tarde, foi aprovada nova legislação pelo Parlamento alemão. Desta vez, quase todas as atividades dos comunistas passaram a ser puníveis.

Proscrição do PC

Em 1956, então, o Partido Comunista foi proibido. O jurista von Brünneck conclui que, na realidade, os comunistas nem representavam um perigo para a Alemanha Federal, mas temia-se que poderiam vir a ser.

Em janeiro de 1972, o governo do social-democrata Willy Brandt lançou então o "Decreto contra os Radicais". Segundo ele, qualquer candidato ao serviço público podia ter examinada sua "lealdade constitucional". Os observadores explicam que se tratou de uma conseqüência da revolução estudantil de 1968.

Ameaça estudantil?

Temia-se que os universitários radicais começariam a assumir postos de responsabilidade política assim que terminassem seus cursos. Este decreto, entretanto, foi declarado inconstitucional em 1975.

Os juízes alegaram que a lealdade ao empregador é responsabilidade de quem trabalha, mas isso não impede o empregado de preservar sua convicção política. Com o passar do tempo, os órgãos públicos federais – e alguns estaduais – começaram a desistir da investigação da vida política de candidatos a emprego público.