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Calendário Histórico

1946: Criação do Unicef

Em 11 de dezembro de 1946, as Nações Unidas criaram em Nova York o Fundo das Nações Unidas para a Infância, voltado para o atendimento das necessidades básicas de crianças e adolescentes no mundo.

Em termos institucionais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) é uma organização especial subordinada ao Conselho Econômico e Social da ONU. Os primeiros projetos do Unicef foram no Leste Europeu, que enfrentou uma séria crise de alimentos e remédios depois da Segunda Guerra Mundial.

A tarefa do fundo é desenvolver políticas e campanhas de atendimento à infância. A prioridade é ajudar crianças das camadas de baixa renda nos países menos desenvolvidos, melhorar os cuidados materno-infantis e combater a mortalidade infantil.

A Convenção sobre os Direitos da Criança serve de base para o trabalho do Unicef. O documento foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor dois anos depois. Seus 54 artigos definem tanto os direitos das crianças quanto os deveres e as responsabilidades do Estado e da sociedade. O Brasil chegou a incorporar esses princípios na Constituição de 1988, um ano antes de serem internacionalizados.

Apesar de o Artigo 6º da convenção garantir que "toda criança tem o direito inalienável à vida", milhares de crianças morrem em conflitos a cada ano. Toda criança tem direito à educação e à saúde. De acordo com estimativas do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho, milhões de crianças até 14 anos são submetidas ao trabalho infantil. Algumas dezenas de milhões realizam atividades perigosas, por exemplo, em fábricas de fogos de artifício e pedreiras.

O suprimento de toda a população mundial com água potável e instalações sanitárias não custaria mais do que os europeus gastam anualmente com sorvetes. Mais de 2 bilhões de pessoas não dispõem de instalações sanitárias adequadas. Metade dos 4 bilhões de casos anuais de diarreia são fatais, principalmente para crianças menores de 5 anos.

O Unicef luta contra essa situação com programas de saúde, nutrição e educação em 161 países. Atua com agências especializadas e ONGs em serviços de emergência e reabilitação para vítimas de enchentes, fome e conflitos. Só consegue realizar esse trabalho mundial graças à generosidade de milhares de doadores. Os governos não são obrigados a ajudar o Unicef, mas negociam, anualmente, suas contribuições.

O Unicef testemunha um dos maiores paradoxos dos direitos humanos: é uma das áreas mais regulamentadas no direito internacional e ao mesmo tempo apresenta alguns dos piores indicadores.