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Calendário Histórico

1933: Promulgada "Lei para prevenir doenças hereditárias"

Em 14 de julho de 1933, os nazistas aprovaram uma lei para a esterilização forçada de pessoas com doenças consideradas hereditárias, para que não as passassem aos filhos. Mais tarde, passaram a executar os deficientes.

Já poucos meses após a chegada de Hitler ao poder, o regime nazista impunha uma lei que abria caminho para a ideia de uma sociedade formada por uma "raça superior", na qual pessoas "doentes" e "fracas" não tinham lugar. A lei para a prevenção de doenças hereditárias ("Erbgesundheitsgesetz") foi aprovada pelo Reichstag (parlamento) em Berlim em 14 de julho de 1933.

Os defensores da eugenia, ciência da "melhoria" das especificidades genéticas do ser humano, saudaram esta lei, que impedia a "multiplicação" de seres supostamente "inferiores". Entre os alvos da lei estavam, por exemplo, portadores de esquizofrenia, cegueira, deformidades físicas e surdez hereditárias. A lista também incluía pessoas com deficiência no desenvolvimento mental e dependentes de álcool.

A médica e historiadora Christiane Rothmaler pesquisa a história das esterilizações forçadas sob o regime nazista na Alemanha. Segundo ela, a eugenia já vinha sendo discutida desde o século 19. "Não podemos dizer que isso tenha sido feito só pelos 'maus' nazistas", observa Rothmaler.

Segundo ela, já naquela época a biologia hereditária era considerada um assunto muito sério – não apenas por um punhado de nazistas fanáticos. Também os médicos aplaudiram a lei, que permitia realizar um antigo sonho da genética: o sonho de uma sociedade perfeita, sem "elementos inferiores", assinala Rothmaler.

Experimento social

Milhares de pessoas supostamente com doenças hereditárias passaram a ser esterilizadas. Acima de tudo, "problemas natos no desenvolvimento mental" passaram a ser a justificativa para se livrar de pessoas "indesejadas": prostitutas, criminosos ou mesmo pessoas simples que não conseguiam atender às exigências da sociedade e, portanto, eram consideradas "problemáticas".

Rothmaler conta que, muitas vezes, estas pessoas dependiam de assistência pública. Por isso, havia muitas informações sobre elas nas atas médicas.

Neste momento, conta a médica, os cientistas ainda não dispunham de conhecimentos profundos sobre doenças hereditárias. "Havia uma ideia de como determinadas características genéticas são passadas adiante, como a cor dos cabelos. Mais tarde se acreditou poder identificar traços do caráter", explica a pesquisadora.

Reichsgesetzblatt vom 25. Juli 1933

A lei foi publicada em 25 de julho de 1933

Processos viraram farsa

Para a análise dos processos, foram criados tribunais específicos em toda a Alemanha. Um jurista e dois médicos decidiam a esterilização. Atestados médicos deveriam ressaltar a necessidade da intervenção. "A onda de denúncias foi tão grande que os tribunais mal podiam dar conta", diz Rothmaler. No começo, ainda se tentou analisar as queixas, mas à medida que a guerra se aproximava, os processos viraram farsa.

"Quando era decidida a esterilização, os atingidos tinham três opções: aceitar o procedimento, entrar com recurso ou entrar para a clandestinidade", explica. As apelações raramente eram atendidas e os fugitivos eram caçados pela polícia. Para a maioria, não havia saída: costumavam ser encontrados.

As esterilizações eram praticadas em hospitais em todo o país. Mesmo jovens de 14 anos – ou em casos extremos crianças menores – podiam ser submetidos ao procedimento. Pesquisadores acreditam que, até 1945, 400 mil pessoas tenham sido vítimas da lei no território controlado pelos nazistas. Seis mil pessoas teriam morrido em consequência de complicações após a intervenção.

"Vidas inferiores"

"A doentes incuráveis… [pode] ser concedida a morte por misericórdia", escreveu Adolf Hitler em 1º de setembro de 1939, data do início da Segunda Guerra Mundial. Isso iniciaria uma fase ainda mais cruel da eugenia nazista: o assassinato de "vidas inferiores".

A eutanásia – palavra grega que significa literalmente "boa morte" – passou a ser usada para matar doentes mentais e pessoas com deficiência. As vítimas eram consideradas um peso para a sociedade, pelas quais supostamente não se podia fazer mais nada. "O que não podemos curar, nós destruímos, pensavam os médicos envolvidos", explica Christiane Rothmaler.

Médicos e pessoal de enfermagem também foram acusados de selecionar e executar vítimas indefesas. Na chamada operação "T4", em alusão à sede da instituição responsável pela eutanásia nazista, na rua Tiergartenstrasse 4, em Berlim, 70 mil pessoas foram mortas com injeções letais ou em câmaras de gás até agosto de 1941. Protestos da Igreja levaram à suspensão das execuções. Até o final da guerra, no entanto, crianças e adultos continuariam sendo vítimas de eutanásia, mas o procedimento não era nem propagado nem realizado de forma tão aberta.

Posição do Parlamento alemão só em 1988

Especialistas se perguntam se a lei para a prevenção de doenças hereditárias teria lançado as bases para a matança de pessoas portadoras de deficiências? "Não podemos considerar a eutanásia como uma radicalização da esterilização forçada", adverte Rothmaler. "A ideia comum por trás de ambas, entretanto, era se livrar do chamado 'lastro social'".

A Alemanha não foi o único país que teve esterilização forçada. Isso também já aconteceu na Suécia e nos Estados Unidos. Só nos EUA, no século passado, cerca de 60 mil pessoas foram esterilizadas à força. Mas o assassinato planejado de pessoas doentes e deficientes aconteceu apenas na Alemanha nazista.

Só em 1988, o Parlamento alemão reconheceria que as esterilizações forçadas foram uma injustiça. A não ser isso, as vítimas da lei para a prevenção de doenças geneticamente transmissíveis nunca receberam qualquer indenização ou reconhecimento.

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