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Mundo

Órgão da ONU diz que Uruguai viola leis internacionais ao legalizar maconha

Presidente da Junta de Fiscalização de Entorpecentes afirma estar surpreso por uruguaios terem decidido violar normas "universalmente acordadas". Convenção de 1961 contempla uso da droga para fins médicos e científicos.

O órgão das Nações Unidas que vigia o cumprimento dos convênios internacionais sobre drogas alertou nesta quarta-feira (11/12) que a legalização da produção e venda de maconha no Uruguai é uma violação das leis, podendo resultar no encorajamento ao vício.

Segundo o comunicado da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (INCB), o Uruguai está "quebrando convenções internacionais sobre o controle de drogas". Seu presidente, Raymond Yans, afirmou estar "surpreso" que Montevidéu tenha "conscientemente decidido romper as provisões legais universalmente acordadas e endossadas do tratado".

Ele acusa os legisladores do país de ignorarem evidências científicas sobre os riscos da maconha e denuncia que o argumento de que a lei uruguaia poderia resultar na redução do crime é baseado em "presunções precárias e não fundamentadas".

A Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 – adotada por 186 países, inclusive pelo Uruguai – contempla o uso da droga apenas para fins médicos e científicos.

"O objetivo principal da convenção é proteger a saúde e o bem-estar da humanidade. A maconha está submetida ao controle pela Convenção de 1961, que exige que os Estados limitem seu uso a fins médicos e científicos, devido ao seu potencial para causar dependência", indica Yans.

Uruguaios comemoram a aprovação da lei que permite a produção e o comércio da maconha

Uruguaios comemoram a aprovação da lei que permite a produção e o comércio da maconha

"A legislação não vai proteger os jovens, mas sim ter o efeito perverso de encorajá-los a experimentar a droga precocemente, diminuindo a idade do uso primário e contribuindo para o desenvolvimento precoce de dependências e outras desordens", argumenta o presidente da INCB.

O Congresso uruguaio aprovou a legalização da maconha na terça-feira, tornando o país o primeiro a controlar a produção e o comércio da droga.

"A guerra contra as drogas fracassou", afirmou o senador uruguaio Roberto Conde ao apresentar a lei em nome da coalizão governista Frente Ampla. Ele defendeu que a nova lei seria uma "resposta inevitável" a esse fracasso.

A lei não apenas autoriza a produção, distribuição e comercialização da maconha, mas permite o cultivo da planta em pequena escala e cria as associações de consumidores – tudo isso sob supervisão e controle do Estado.

O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime afirmou nesta quarta-feira que concorda com o parecer da INCB. "Assim com as drogas ilícitas são da responsabilidade de todos, existe a necessidade de cada país trabalhar de modo unificado e concordar em um modo de lidar com esse desafio global", afirmou o relatório da organização.

RC/ap/efe

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