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Angola

Viúva de Agostinho Neto contra figura de Presidente da República Emérito

Proposta de lei dividiu não só as posições do MPLA com as da oposição, como também criou fricções internas na bancada parlamentar do MPLA.

Maria Eugénia Neto, viúva do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está contra a distinção de "Presidente da República Emérito" que se pretende atribuir ao chefe de Estado que cessar mandato.

"Se o Presidente José Eduardo dos Santos for emérito o que é que se vai dar ao fundador que libertou, fez tudo. E os outros que virão? Então, é preciso pensar muito bem nisso", disse Maria Eugénia Neto.

Em causa está a proposta do projeto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).

Em declarações à agência de notícias Lusa à margem do lançamento do relatório económico da Universidade Católica de Angola, Maria Eugénia Neto afirmou que o título de emérito usa-se apenas nas academias de letras e ciências e não para a política ou chefes de Estado.

Votação adiada, sem data prevista

A Assembleia Nacional de Angola adiou, sem data prevista, a votação global final do polémico Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, que estava prevista para ter lugar na próxima quinta-feira, 22 de Junho.O projeto de lei, prevê para o antigo Presidente uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato, tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de proteção e segurança, fixado nos termos da lei.

Maria Eugénia Neto manifestou-se indignada com essas prerrogativas, questionando o seu fundamento constitucional.

"Foro especial”

O segundo capítulo da proposta de lei, denominado "Foro Especial", estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de "foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por atos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei".

Para o cônjuge do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respetiva pensão, se por esta optar.

A proposta de lei acautela ainda o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior à do vice-Presidente em exercício para as funções oficiais deste, igualmente um motorista a expensas do Estado, substituição da viatura sempre que devidamente justificado, combustível e manutenção.

Filha de Neto também contra

Também a deputada do MPLA e filha do primeiro presidente Angolano, Irene Neto, se manifestou contra os privilégios para os antigos chefes de Estado, na discussão do diploma nas comissões de especialidade do parlamento.

"Será justo beneficiarem ainda destas regalias, ninguém pode dizer que a família presidencial é pobre, podendo, por esta razão, atender às suas necessidades pessoais e políticas, com a dignidade que correspondam às altas funções exercidas", questionou Irene Neto.

Agostinho Neto Staatspräsident von Angola von 1975 bis 1979 (dapd)

António Agostinho Neto

Acrescentando que "já o mesmo não se poderá dizer do primeiro Presidente, que nem o seu cônjuge ou os seus descendentes alguma vez beneficiaram de lugares em administrações da banca, na mineração ou de qualquer outro recurso do país, pelo qual tanto se bateu e se conseguiu levar à independência de forma vitoriosa".

"Com toda a transparência, não queríamos favor, não queríamos coisas opacas, não queríamos ser encobertos, queríamos que o povo decidisse qual era o apoio que devia ser dado à família do primeiro Presidente da República", frisou.

António Agostinho Neto proclamou a independência de Angola a 11 de novembro de 1975 e morreu, vítima de doença, em setembro de 1979, tendo então subido ao poder José Eduardo dos Santos, que não se recandidata nas próximas eleições gerais de 23 de agosto.

O assunto tem merecido inúmeras reações da sociedade civil angolana inclusive de partidos políticos na oposição que também já questionaram o referido diploma, que o MPLA propõe que o parlamento angolano aprove "de preferência antes da campanha eleitoral".

 

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