UNITA quer para o Estado 45% do património não declarado em Angola | Angola | DW | 09.01.2018
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Angola

UNITA quer para o Estado 45% do património não declarado em Angola

O maior partido da oposição desafia o Governo angolano para aprovar o projeto de lei que garanta ao Estado parte do dinheiro a ser repatriado do exterior.

O maior partido da oposição angolana, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), está a pressionar o Governo para a aprovação de um projeto de lei que poderá garantir ao Estado uma taxa de 45% do património que os angolanos mantêm ilegalmente no exterior. 

Os recursos gerados por essa proposta, a vigorar até 30 de novembro de 2018, poderão financiar o Fundo de Erradicação da Pobreza, segundo a UNITA, responsável pela elaboração do projeto de lei.

De acordo com o líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, a proposta sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP), de autoria do próprio partido, já deu entrada oficialmente, na Assembleia da República, no início de dezembro.

"Quem robou agora traz e fica com tudo"

A RERP, diz Costa Júnior, foi apresentada antes mesmo de o Presidente João Lourenço ter anunciado a preparação da regulamentação para permitir o repatriamento de depósitos no exterior sem questionamentos ou investigações.

Angola - Uferstraße in Luanda

Banco Nacional de Angola vai dar seis meses para o repatriamento de capitais mantidos ilegalmente no exterior

"A nossa proposta, que deu entrada com caráter de urgência, tem moralidade e ética, não se dirige apenas ao desvio de dinheiro e também de património. Foi desenvolvida com contribuições de especialistas e com base nos modelos aplicados noutros países. No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. Não pode ser assim", afirma o deputado.

Em entrevista à agência de notícias Lusa, Costa Júnior disse que "está lançado o desafio" ao Governo, nomeadamente o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). "O problema desta questão é que o partido maioritário tomou conhecimento desta iniciativa e está a correr atrás do prejuízo. Aquilo que se sabe é que estão a querer fazer uma proposta, pois a nossa já entrou há muito tempo".

Medida anunciada pelo Governo

Na semana passada o Governo, através do Banco Nacional de Angola (BNA), anunciou uma medida na qual os cidadãos angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no exterior e não declarados vão ter o prazo de seis meses para repatriar estas quantias para o país, "isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal".

Entretanto, além do pagamento da taxa de 45% com base nos patrimónios, a proposta de lei da UNITA "aplica-se a todos os elementos patrimoniais quer se encontrem ou não em território angolano, em 30 de agosto de 2017", que consistem em direitos reais, barras de ouro e prata, minerais, metais e ligas metálicas, depósitos, certificados de depósitos, valores mobiliários e imobiliários.

De acordo com Adalberto da Costa Júnior, a proposta da UNITA está preparada para ir à discussão e votação no Parlamento já na próxima reunião plenária, em janeiro.

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