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Angola

UNITA quer inquérito parlamentar aos negócios da Sonangol e Isabel dos Santos

A UNITA pediu um inquérito parlamentar à Sonangol, afirmando que a petrolífera angolana "tem sido utilizada como veículo para várias transações" em "desconformidade com a sua missão e em violação à lei".

Este pedido de investigação parlamentar aos negócios da estatal Sonangol deu entrada, segundo uma nota divulgada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na terça-feira (14.06.), praticamente uma semana depois de Isabel dos Santos ter tomado posse como presidente do conselho de administração da petrolífera, nomeada para o cargo pelo pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, no âmbito da reestruturação do setor petrolífero nacional.

Acrescenta a UNITA que este pedido de inquérito é apoiado por um memorando identificando "alguns dos negócios executados através da Sonangol ou da família do Presidente José Eduardo dos Santos", como a China International Fund Limited (CIF), "que passou a gerir as linhas de crédito e os projetos de reconstrução sob a alçada do general Hélder Vieira Dias 'Kopelipa' [ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência]".

Vários casos apontados pela UNITA

Angola Isabel dos Santos spricht zu Journalisten

Isabel dos Santos

O maior partido da oposição aponta ainda casos como a "transferência da riqueza que Angola detinha no banco português BPI para a filha do Presidente da República, Isabel dos Santos", a compra em Portugal da empresa Zon Multimédia pela mesma empresária, em 2012, ou a "transferência da riqueza que Angola detinha na Sonangol Pesquisa e Produção para a senhora Marta dos Santos, irmã do Presidente Eduardo dos Santos, através da empresa Prodoil".

"A UNITA pretende que o inquérito parlamentar apure e documente a origem do dinheiro que Isabel dos Santos utilizou nos negócios privados que estabeleceu, no país e no estrangeiro, e o papel desempenhado pela Sonangol EP [Empresa Pública] nessas transações", lê-se no comunicado do maior partido da oposição em Angola, citado pela agência de notícias Lusa.

Para a UNITA, a "necessidade de defesa do interesse nacional impõe que a Assembleia Nacional, no exercício da sua competência de controlo e fiscalização política, apure e analise tais factos em fórum próprio ", na "proteção do interesse nacional associado à valorização dos recursos mineiros, à racionalização dos recursos petrolíferos e ao aumento da competitividade do país no mercado internacional".

Avaliação da transparência dos fluxos patrimoniais e financeiros

Angola Sitz der Erdölfirma Sonangol

Sede da Sonangol em Luanda

O inquérito requerido pela UNITA pretende igualmente avaliar a transparência dos fluxos financeiros e patrimoniais entre a Sonangol e o Estado ou outras entidades públicas e privadas, apurando eventuais "atos que são inoportunos na prossecução do interesse público, a probidade e o respeito pelo património público".

Sobre a recente nomeação de Isabel dos Santos - visada nas dúvidas levantadas pelo partido neste documento - para presidente do conselho de administração e administradora não executiva da Sonangol, a UNITA refere levantar dúvidas legais, além de que a "legitimidade do quadro jurídico" da reestruturação do setor petrolífero angolano "também deve ser objeto de inquérito", face às modificações introduzidas por decreto presidencial.

"Nunca, em circunstância alguma, o Presidente da República poderia implementá-las sem autorização legislativa", afirma a UNITA.

O documento da UNITA foi assinado pelo presidente do respetivo grupo parlamentar, Adalberto Costa Júnior, e está dirigido ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, terceira figura do Estado angolano.