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Angola

UNITA, PRS e FNLA entram com recurso para novo escrutínio provincial

Três partidos da oposição angonala entregaram ao Tribunal Constitucional pedidos individuais de impugnação dos resultados das eleições gerais, esta sexta-feira (08.09). CASA-CE deve interpôr recurso este sábado (09.09).

Angola Luanda Justizpalast (DW/C.V. Teixeira)

Palácio da Justiça, em Luanda

Em declarações à imprensa, o secretário para a Comunicação e Marketing da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Anastácio Sicato, disse que o recurso que o partido interpôs ao Tribunal Constitucional, esta sexta-feira, é sobre as decisões tomadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em relação às reclamações que foram feitas em várias províncias "sobre questões e provas concretas" e que não foram atendidas.

Anastácio Sicato realçou que das 18 províncias do país, apenas houve apuramento provincial de acordo com a lei em três províncias.

"Nas outras 15, não se fez o apuramento de acordo com a lei, isto quer dizer que a Lei 36/11 foi redondamente violada e isso faz com que os resultados que a CNE publicou sejam inválidos", disse.

Angola Luanda, Isaías Samavuka - UNITA (DW/A. Cascais)

Isaías Samakuva, candidato presidencial da UNITA nas eleições de 2017

O responsável do maior partido da oposição angolana, cujos resultados nestas eleições mantêm-no a segunda força política de Angola, com 26,67% dos votos e 51 lugares no parlamento, acrescentou que o partido apresentou ao tribunal várias provas documentadas de que em várias províncias "não houve uma situação de acordo com a lei".

"Houve situações em que os mandatários foram surpreendidos com resultados vindos de Luanda, houve várias províncias em que a CNE enviou para o terreno técnicos, que levaram atas já trazidas de Luanda, que as províncias deveriam apenas assumir como sendo um trabalho das províncias, o que não aconteceu", disse.

"Nós mostramos agora as provas, várias que vieram das províncias, trouxemos reclamações que as próprias províncias apresentaram junto das CPE's (Comissões Provinciais Eleitorais) respetivas, que pura e simplesmente não foram atendidas", frisou.

Questionado sobre quando a UNITA pretende apresentar os resultados do escrutínio paralelo que fez, o dirigente partidário respondeu que "isto é outra questão".

"O que estamos aqui a trazer são dados concretos daquilo que não se fez nas outras províncias, nós temos esses resultados. Estamos aqui neste tribunal a apresentar aquilo que foi a violação pelas CPE's e que a CNE não deveria ter assumido", salientou.

Angola Benedito Daniel Präsidentschaftskandidat der Partei PRS (DW/M. Luamba)

Benedito Daniel, candidato presidencial do PRS nas eleições de 2017

PRS diz que recebeu mais votos

Por sua vez, o mandatário do Partido de Renovação Social (PRS), Manuel Muxito, disse que interpôs recurso contencioso relativamente ao apuramento, o que já vem reclamando devido à disparidade de dados entre os da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e da contagem interna do partido.

"Ou seja, os votos são superiores relativamente àqueles que estão a ser atribuídos pela CNE. O PRS fez reclamação em primeira instância à CNE, o assunto não encontrou solução, então nos termos da lei, o partido interpôs recurso ao Tribunal Constitucional", disse.

Segundo Manuel Muxito, o intercurso é acompanhado de provas materiais, para que o tribunal possa também aferir sobre os dados que no requerimento são mencionados.

"Os elementos de prova são as atas operacionais eleitorais e são essas as provas que assentam o fundamento legal para o PRS interpor recurso", disse o mandatário, acrescentando que "são várias atas em algumas províncias onde verificaram "essa disparidade na contagem interna em relação àquelas estatísticas aduzidas pela CNE".

O PRS alcançou nestas eleições 92,222 mil votos (1,35%), elegendo assim dois deputados à Assembleia Nacional.

FNLA questiona procedimentos

Já o mandatário da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), Gabriel Simão, disse que a reclamação do partido se cinge sobretudo aos procedimentos para se chegar aos resultados, quer provisórios quer os definitivos.

Gabriel Simão sublinhou que "quem não aceita os procedimentos, tão pouco os resultados pode aceitar".

"Tanto os resultados provisórios, como o nacional, nós não concordamos, porque os procedimentos não são estes", reforçou.

O mandatário afirmou que as provas das suas reclamações também foram entregues ao tribunal.

Para Gabriel Simão, tendo em conta as contagens paralelas feitas pelo partido histórico, não é aceitável o resultado de apenas um deputado.

"Com 63 mil votos, é inadmissível, devíamos ter mais, por isso é que nós não concordamos com os procedimentos" referiu.

O partido histórico FNLA conseguiu 63,658 mil votos (0,93%) e elegeu apenas um parlamentar.

Os resultados definitivos das eleições gerais angolanas de 23 de agosto foram divulgados, quarta-feira (06.09) pela CNE, tendo no mesmo dia, comissários nacionais daquele órgão eleitoral administrativo indicados pelos partidos da oposição, se demarcado dos mesmos - alegando que os mesmos violaram a lei, faltando "lisura, transparência", o que coloca em causa "a validade do processo eleitoral".

O prazo para interpor recurso termina este sábado (09.09), devendo ainda a coligação de partidos CASA-CE submeter no Tribunal Constitucional a sua petição, anteriormente anunciada para a sexta-feira.

Bildergalerie Wahlen in Angola 2012 (DW)

Sede da CNe, em Luanda

CNE adia prazo para fechamento das contas

As forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas de 23 de agosto têm até o dia 23 deste mês para apresentarem contas da verba que lhes foi atribuída para o processo eleitoral.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tinha agendado para esta sexta-feira (08.09) na sua 34.ª sessão extraordinária a constituição da comissão para a prestação de contas, mas a abordagem deste assunto foi transferida para uma outra altura, enquanto os partidos estão concentrados na apresentação de recursos no Tribunal Constitucional.

Em declarações à imprensa, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os partidos devem apresentar os seus relatórios de contas, os comprovativos de todas as despesas, de todos os gastos que foram feitos durante o período da campanha e não só, com as verbas que foram alocadas pelo Estado angolano.

"Mas nós preferimos fazer a abordagem desta matéria num outro momento, para se permitir que se conclua da melhor forma possível ainda esta fase em que os partidos ainda têm a prorrogativa de apresentarem recursos ao Tribunal Constitucional", explicou.

Angola Julia Ferreira (DW/Nelson Sul de Angola)

Júlia Ferreira, porta-voz da CNE

O executivo angolano financiou a cada uma das seis forças políticas concorrentes às eleições gerais angolanas - MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN - com um mil milhão e 40 mil kwanzas (o equivalente a cinco milhões 7.270 euros), destinados ao apoio da campanha eleitoral.

Na reunião desta sexat-feira, a CNE, através de uma diretiva, orientou as comissões provinciais eleitorais para enviarem ao órgão eleitoral central todo o material de contingência, definido através de um instrutivo, que se encontra baseado em algumas províncias, onde foram instaladas bases regionais logísticas.

"Em face disso, foi também apreciado o artigo 137 da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que diz que relativamente aos cadernos eleitorais e as atas das operações eleitorais e outras respeitantes às distintas etapas do processo de votação devem ser entregues à CNE", referiu Júlia Ferreira.

Na sessão plenária, foi ainda recomendado às formações políticas concorrentes para procederem à recolha do material de propaganda eleitoral, que de acordo com os prazos legais, deve estar concluído até ao dia 23 deste mês.

Angola realizou eleições gerais a 23 de agosto, tendo a CNE divulgado os resultados definitivos esta quarta-feira, que conferem vitória ao partido MPLA, com 4.1 milhões de votos (61,07%), maioria qualificada, elegendo 150 deputados. Os partidos da oposição contestam este resultado.

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