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Angola

UNITA desafia CNE a fornecer aos partidos cópia do ficheiro dos cidadãos maiores

A UNITA, desafiou a Comissão Nacional Eleitoral a fornecer cópias do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores a todos os partidos políticos e a auditá-lo, "se nada há para esconder".

Erste Wahl in Angola seit 16 Jahren UNITA-Anhänger (picture-alliance/ dpa)

Militantes e simpatizantes da UNITA num comício em Casenga (2008)

O desafio à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi lançado em conferência de imprensa pelo secretário da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) para os Assuntos Eleitorais, Vitorino Nhany, que reiterou que "só uma auditoria ao sistema informático irá permitir a verificação e validação da fidelidade da informação em relação aos dados, a segurança física e lógica, a confidencialidade".

As eleições gerais em Angola estão marcadas para 23 de agosto, para um total de 9,4 milhões de cidadãos potencialmente eleitores registados.

A UNITA e o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, entregaram na terça-feira as suas candidaturas no Tribunal Constitucional de Angola.

Segundo Nhany, a auditoria ao Ficheiro Informático dos Cidadãos  dos Cidadãos Maiores (FICM) deve ser feita "tal como impõe a lei", devendo a CNE "garantir ao país a efetivação dessa auditoria de interesse público antes de elaborar os cadernos eleitorais".

Testar integridade e segurança da base de dados

O também deputado da UNITA explicou que a auditoria deverá "atestar a integridade e segurança da base de dados, atestar o grau de observância dos princípios da universalidade, imparcialidade, unicidade e inscrição única pela entidade registadora, (...) identificar e listar, por comunas e distritos, o número de cidadãos inscritos na base de dados", explicou.

Angola Parteien UNITA Vitorino Nhany (DW/J. Carlos)

Vitorino Nhany

Vitorino Nhany voltou a denunciar um alegado processo de "recolha coerciva de cartões de eleitor em várias instituições públicas do país", com o propósito de se eliminar da base de dados dos cidadãos eleitores "aqueles que não estejam identificados com o partido que sustenta o Governo angolano".

"Controlar os funcionários públicos e fazê-los depender do partido de Governo e propalar-se discursos de que controlam cinco milhões de membros e todos eles teriam atualizado os seus dados, quando Angola conta com cinco milhões de funcionários. Que coincidência", ironizou.

 O político denunciou outras manobras, como a alegada transferência de "cidadãos eleitores para localidades distantes das escolhidas pelos mesmos, promovendo abstenções forçadas" porque os eleitores não conseguirão deslocar-se ao local de voto.

CASA-CE favorável a observação da UE para dissipar suspeitas

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) defendeu esta quarta-feira (03.05.), em Luanda, que esteja presente nas eleições gerais de 23 de agosto uma missão de observação da União Europeia (UE), para se "dissiparem suspeitas".

Mendes de Carvalho eröffnet Wahlkampf der Oppositionspartei CASA-CE (Quintiliano dos Santos)

Mendes de Carvalho "Miau"

A posição foi expressa pelo vice-presidente da segunda maior força da oposição angolana, André Mendes de Carvalho "Miau", no final de um encontro com uma delegação da Missão Exploratória da União Europeia, que se encontra em Luanda, para contactos com autoridades governamentais, partidos políticos e coligações de partidos e sociedade civil.

Num encontro que manteve, na terça-feira (02.05), com o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, a UE manifestou o desejo de observar o processo eleitoral em Angola, muito antes do arranque da campanha eleitoral, decisão que deve ser tomada pelo plenário daquele órgão eleitoral.

"É do interesse de todos que essa observação se possa realizar, é mais uma maneira de dissiparmos suspeitas, se quisermos que de facto os resultados sejam aceites e reconhecidos, quanto mais observação melhor", considerou André Mendes de Carvalho "Miau".

Convite atempado à UE

O político reconheceu que a lei deve ser observada, "mas da parte da CASA-CE todo o esforço será feito no sentido de que a UE possa ser convidada atempadamente".

"Porque eles também precisam de preparar as suas condições para poderem fazer essas observações, é preciso desembolsar dinheiros atempadamente para que isso se possa realizar", disse.

Acrescentou ainda que, "embora a lei tenha os seus 'timings'", a mensagem que aquela coligação de partidos tem a passar "é que tudo tem que ser feito por parte de todos no sentido de que se possa ter cá, de facto esta observação da UE em força, com todas as capacidades para fazer uma observação capaz".

Angola 2012 Wahlen Luanda (AP)

Angolanos votam nos arredores de Luanda nas eleições gerais de 2012

No final do encontro com a CNE, a porta-voz esclareceu que nos termos da lei eleitoral angolana "a observação eleitoral só inicia com o arranque da campanha eleitoral e termina com a publicação dos resultados definitivos".

"Tendo em conta o que está estabelecido na lei, foi dito que nós devíamos, em plenário, verificar se há ou não alguma possibilidade de se satisfazer esse interesse da UE", disse Júlia Ferreira, salientando que a campanha eleitoral deverá arrancar a 23 de julho.

"Registo eleitoral presencial"

Na reunião com a UE, a CASA-CE manifestou o seu ponto de vista sobre o clima em que se vão desenvolver essas eleições e de como "encarámos o próprio processo em si", focando como aspetos negativos a maneira como o registo eleitoral decorreu.

"Violou a Constituição, na medida em que deveria ter sido um órgão da administração eleitoral independente a conduzir o processo do registo eleitoral, não aconteceu. Por outro lado, dizemos que violou a lei, porque a lei é a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, o registo deveria ter sido oficioso, em cem por cento este registo eleitoral não foi oficioso, foi presencial", apontou André Mendes de Carvalho "Miau".

O também líder da bancada parlamentar da CASA-CE salientou que foi igualmente transmitida durante o encontro a posição da coligação sobre a necessidade de que haja um escrutínio e apuramento dos resultados eleitorais a nível das assembleias de voto e dos municípios, "no sentido de se dissiparem suspeitas".

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