Moçambique: INSS faz aquisição duvidosa de viaturas

Em setembro de 2016 o INSS, Instituto Nacional de Segurança Social, comprou 21 viaturas a um preço exorbitante de 54 milhões de meticais, mais de 800 mil dólares,11 das quais para os serviços de direções e as restantes para a cobrança de dívidas nas províncias.

Entretanto, terá havido neste processo um desrespeito à lei de contratação pública, uma vez que não foi lançado um concurso público para escolher o stand automóvel. Houve apenas um memorando, cuja cópia está na posse do jornalista e pesquisador moçambicano Borges Nhamire. Entretanto, ele esclarece que este formato não está previsto na lei.

Mas Nhamire lembra que "se não queriam usar o concurso podiam ter usado o ajuste direto. Mas mesmo assim não há espaço para um ajuste direto porque os bens em questão estão disponíveis em Moçambique, temos mais de dez revendedoras de viaturas."

O jornalista fala em falta de transparência suspeitando ainda que terá havido uma subfaturação, pois as viaturas de tração às quatro rodas custaram dois milhões de meticais cada, cerca de 50 mil dólares.

INSS e o "dom" para os maus negócios

E com alguma frequência o INSS envolve-se em negócios não transparentes e mal sucedidos. A titulo de exemplo, há tempos recapitalizou o Nosso Banco, onde é acionista, mesmo sabendo da sua gestão duvidosa.

Como penalizar esta instituição, uma vez que mesmo a lei parece não valer para ela? O analista Silvério Ronguane diz que "é complicado, porque quem está envolvido é aquele que devia combater a corrupção, que é o Governo."

Mas sugere o seguinte: "A única saída seria termos um poder judicial independente e autónomo, mas não temos. É preciso reforçar os tribunais, os magistrados devem ser eleitos pelos seus pares. Assim teríamos um poder judicial forte e funcionaria como contra-balanço. É que neste momento não equilíbrio de poderes, e sendo assim os governantes abusam da lei aproveitando-se dela para benefícios pessoais."

Esta aquisição cara acontece numa altura em que o país vive uma crise financeira e económica sem igual na sua história. Uma situação que obriga a restrições no setor público, que se vê aflito para pagar as suas contas. O próprio INSS não pagou na totalidade o 13º salário e já até retirou o subsídio de transporte ao simples funcionário da instituição.

Borges Nhamire crítica o facto de não se ter respeitado o princípio de racionalidade e de igualdade: "Estamos a dizer que no mesmo período em que o INSS estava a gastar 54 milhões de meticais em viaturas para os dirigentes circularem os funcionários mais pacatos do INSS não receberam o seu salário na totalidade, alegadamente por falta de fundos. Então como se justifica que se gaste tanto dinheiro em viatura de alta gama que custam cerca de 50 mil dólares para servir os seus dirigentes?"

Para além disso, o dinheiro usado pelo INSS nos seus investimentos pouco transparentes pertence aos trabalhadores moçambicanos, na sua maioria com salários muito precários.

Duas Interautos: uma coincidência que não convence os mais atentos

Outro ponto polémico é o facto da empresa automóvel envolvida supostamente pertencer ao grupo empresarial Insitec do ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia. Entretanto, o ministro já negou o facto, justificando que a sua empresa chama-se Interauto lda, enquanto a que terá feito o negócio se denomina Inter Auto Comércio Automóvel lda.

Borges Nhamire levanta dúvidas questionado o processo de registo das empresas. O jornalista diz que "então, está a dar a entender que existem duas empresas com o mesmo nome e com o mesmo objeto social, que é o comércio de automóveis."

O pesquisador que não está satisfeito diz que "essa é uma questão que ainda precisa de ser aprofundada para se perceber como é que existem duas empresas registadas com o mesmo nome e objeto social quando se sabe que que antes de se registar uma empresa é preciso fazer uma reserva de nome para verificar se existe uma outra empresa que usa o mesmo nome."

Já Silvério Ronguane não tem dúvida alguma quanto aos proprietários da empresa automóvel em causa e afirma que "são justificações que não colam" e argumenta: "Estamos a falar de empresas sobejamente conhecidas que dominam o mercado e os seus donos são conhecidos. E estamos a falar de um ministro que está envolvido em muitos casos pouco claros. Está-se a perceber aos poucos que isto é um casamento entre o empresariado e o Governo que não é salutar."