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Internacional

UE aperta o cerco a comércio de metais de zonas de conflito

Os EUA já têm, a União Europeia também quer ter: legislação que impeça que as receitas do comércio de matérias-primas financiem conflitos armados. O Parlamento Europeu decide sobre um projeto-lei esta semana.

Nenhum telemóvel poderia funcionar sem ouro, zinco, volfrâmio e tântalo, mas muitos metais são extraídos em zonas de conflito no continente africano. No leste da República Democrática do Congo, a venda destas matérias-primas financia numerosos grupos de rebeldes. E a procura internacional dos metais fomenta indiretamente chacinas, expulsões e violações.

Agora, a União Europeia pretende pôr cobro a este ciclo vicioso. Está prevista para quarta-feira, 20 de maio, a votação de um decreto no Parlamento Europeu, que obriga todas as empresas que adquirem ouro, tântalo, volfrâmio ou zinco a provar que as matérias-primas não são provenientes de minas em zonas de conflito.

M23 Rebellen in Goma Kongo

As minas são, para muitos rebeldes, um negócio lucrativo

Certificado voluntário ou obrigatório?

Para Michael Gibb, da organização não-governamental norte-americana Global Witness, esta nova lei é insuficiente.

"Queremos que o Parlamento Europeu aprove regras mais rigorosas, que tornem obrigatória para todas as empresas europeias a aquisição responsável, sustentável e transparente de matérias-primas." As regras não se devem aplicar apenas a empresas que importam, mas a todas que adquirem do exterior produtos acabados que contêm essas matérias-primas, diz Gibb.

É o que se passa nos Estados Unidos da América, onde, desde 2010, as empresas são obrigadas a revelar a proveniência das matérias-primas para garantir que não foram extraídas no âmbito de conflitos.

A indústria alemã prefere, no entanto, uma certificação voluntária, explica Matthias Wachter, diretor do departamento de Segurança e Matérias-Primas da associação industrial BDI.

"A experiência com a lei Dodd-Frank nos Estados Unidos demonstra que muitas empresas não têm a capacidade de apresentar o certificado, pois os processos de extração e produção são longos e complicados, envolvendo vários países. De modo que a lei americana bem-intencionada acaba por falhar o alvo".

Ouvir o áudio 02:45

UE aperta o cerco a comércio de metais de zonas de conflito

Efeitos nas economias locais

Na verdade, a lei Dodd-Frank levou muitas empresas americanas a renunciar matérias-primas provenientes do leste da República Democrática do Congo, diz o pesquisador e docente universitário Andreas Meinhart, autor de um estudo sobre as consequências da legislação.

Um boicote mesmo que involuntário das matérias-primas desta região pode retirar a milhares de pessoas a base da sua subsistência, dizem os críticos, que avisam que jovens no desemprego poderão juntar-se aos grupos armados por falta de alternativa. Por outro lado, a lei teve o mérito de lançar o debate internacional sobre o tema na política e na indústria, acrescenta Meinhart, admitindo que este, no entanto, não basta.

"São necessários investimentos corajosos e responsáveis nas regiões de conflito, mas não há como conseguir isso com leis", afirma o pesquisador. "Não se pode obrigar ninguém a investir numa região de crise e instabilidade política".

Atualização 20/05/2015: O Parlamento Europeu votou na sua sessão da quarta-feira, dia 20 de maio, a favor de regras rígidas sobre o controlo da origem das matérias-primas. Nas próximas semanas, é preciso encontrar um compromisso entre o Parlamento Europeu e os governos europeus para que realmente possa entrar em vigor uma lei sobre o controlo da origem das matérias-primas.

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