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Angola

Tribunal de Luanda suspende julgamento do ativista Rafael Marques até 23 de abril

Julgamento do ativista Rafael Marques vai prosseguir a 23 de abril, decidiu o juíz do Tribunal de Luanda, para permitir uma melhor consulta do processo face aos argumentos apresentados pela defesa.

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Rafael Marques no Tribunal Provincial de Luanda no início do julgamento

Começou esta terça-feira (24.03), em Luanda, o julgamento do jornalista e ativista dos Direitos Humanos, Rafael Marques, num processso em que é acusado de denúncia caluniosa por sete generais do regime angolano.

Além dessa acusação feita pelo Ministério Público, foi também conhecida uma outra, desta vez relacionada com crime de difamação apresentada por uma empresa de exploração diamantifera e que vem mencionada no livro “Diamantes de Sangue”.

Parte do julgamento foi à porta fechada

Na sessão do julgamento, cujo início ocorreu por volta das 10 horas da manhã desta terça-feira (24.03), após as partes em litígio terem apresentado os seus argumentos de defesa, o juíz do processo Adriano Cerveira Baptista, determinou que o julgamento decorresse à porta fechada, uma medida que não foi contestada pelos advogados de ambas as partes, apesar de terem apelado para que o julgamento não fosse secreto.

Angolanischer Journalist Rafael Marques vor Gericht

O advogado de Rafael Marques disse à DW, na véspera do julgamento, que o jornalista estava "calmo" e "preparado" para se sentar em tribunal

Ao fazer a leitura da acusação, o magistrado do Ministério Publico, Lucas Miguel Janota, disse que os relatos descritos no livro ''Diamantes de Sangue: Tortura e corrupção em Angola'', da autoria de Rafael Marques estão revestidas de falsidade.

"O arguido, sabia e sabe da falsidade das suas implicações quanto à autoria ou comparticipação da participante e ofendida nos alegados crimes descritos na sua queixa apresentada à Procuradoria Geral da República de Angola. Com o seu comportamento, o arguido Rafael Marques de Morais, cometeu um crime de denúncia caluniosa".

Em resposta, a defesa de Rafael Marques, na voz do advogado Luís do Nacimento, alegou que a acusação do Ministério Público não tem qualquer base de sustentação.

"Esta acusação não consegue preencher o elemento objetivo nem o elemento subjetivo do tipo criminal de denúncia caluniosa. A acusação atropela várias garantias e normas fundamentais da Constituição da República de Angola. Não apresenta factos que a sustentem, antes, ficando por afirmações inconclusivas sem fundamento".

Ministério Público a favor dos generais?

Além disso, o advogado de Rafael Marques acusou ainda o Ministério Público de se ter colocado a favor dos generais queixosos desde o inicio desse processo. Luís do Nacimento, deu como exemplo, o facto das contas bancárias do jornalista e defensor dos Direitos Humanos terem sido grampeadas, o que por si só, fundamenta o advogado de Marques, constitui uma clara perseguição ao seu constituinte.

Angola Anwalt Luís do Nascimento

Luís do Nascimento, Advogado de Rafael Marques

"Este Ministério se afastou dos princípios de objetividade e legalidade de forma constante neste processo. São exemplos disso a realização de levantamento de sigilo bancário e análise dos motivos migratórios do arguido.
Na verdade, numa investigação por denúncia caluniosa não se vislumbra qualquer necessidade nem fundamento de investigar contas bancárias ou viagens. Resulta pois que a execução dessas diligências se está perante uma eventual perseguição do homem (ad hominem)".

Vários ativistas cívicos de organizações dos direitos humanos nacionais e internacionais estiveram presentes na abertura do julgamento, onde foi notória a ausência dos líderes dos partidos políticos da oposição.

Entretanto, nesse primeiro dia do julgamento de Rafael Marques registou-se nos arredores do Tribunal Provincial de Luanda um enorme aparato da Policial Nacional, coadjuvada pelos serviços secretos e a Policia Militar.

Polícia detém jovens em frente a tribunal onde decorria julgamento de ativista

Diamantes de Sangue

Livro "Diamantes de Sangue: Tortura e corrupção em Angola" da autoria de Rafael Marques

A Polícia Nacional de Angola deteve pelo menos cinco jovens, por tentativa de manifestação junto ao tribunal onde decorria o julgamento do ativista angolano Rafael Marques. O incidente teve lugar com um grupo de jovens que compareceu no local para assistir ao julgamento.

Os jovens exibiam no exterior do tribunal exemplares do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", de Rafael Marques, que deu origem ao julgamento.

Na sua ação, o grupo pedia a libertação de Marques e a detenção de um dos queixosos, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como "Kopelipa".

Ouvir o áudio 03:50

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